Ministério Público pede fim da tarifa por cheque pequeno

O MPF (Ministério Público Federal) em Erechim (RS) emitiu recomendação a oito instituições bancárias do município para que cessem a cobrança da taxa por cheque de baixo valor. A recomendação teve origem na denúncia de um cliente de um dos bancos ao MPF. Caso a recomendação não seja acatada, será proposta uma ação civil pública contra os citados.

Banco do Brasil, Bradesco, Santander, HSBC, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banrisul têm 15 dias para cancelar esse tipo de cobrança que, no entender do procurador da República em Erechim, Mário Sérgio Barbosa “não equivale a prestação de serviço, como a confecção de talonário ou compensação de título, mas apenas meio de a instituição financeira desestimular o exercício do direito do consumidor de emitir o título de crédito abaixo de valor por ela fixado arbitrariamente, além do evidente interesse arrecadatório”.

Foi lembrado na recomendação que os bancos já efetuam cobranças por emissão dos talões e manutenção das contas. Mário Sérgio frisou que a cobrança indevida contraria normas do Código de Defesa do Consumidor.

O MPF apurou a existência de uma cobrança que varia entre R$ 0,50 a R$ 0,65 por folha de cheque com valor inferior a uma média de R$ 40.

O MPF/RS também recomendou ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional que proíbam a prática de cobranças de taxas por cheques de baixo valor.

fonte: Última Instância