Ministério Público move ações contra dez bancos

Instituições financeiras que cobravam pela compensação de cheques de “baixos valores” terão que prestar contas na justiça e devem devolver dinheiro aos clientes

A cobrança de taxa pela compensação de cheque considerado pelas instituições financeiras de baixo valor é irregular desde a alteração nas normas, o que ocorreu neste ano. O MPF (Ministério Público Federal), em São Paulo, ajuizou na sexta-feira, 6, dez ações civis públicas com pedido para que dez bancos devolvam aos consumidores os valores obtidos ilicitamente com a cobrança da taxa.

As ações foram contra os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Real, Santander Banespa, Bradesco, HSBC, Nossa Caixa, Safra e Unibanco. Para o MPF, independentemente da alteração nas normas pelo BC, a tarifa já era ilegal desde sua concepção. O Ministério Público quer que o BC seja intimado para decidir se entra na ação ao lado dos clientes ou dos bancos. Com a cobrança formalmente proibida, a decisão do ajuizamento das ações serve para pedir o ressarcimento aos consumidores e indenização à sociedade pela prática ilegal.

Baixo valor? – O padrão dos valores considerados “cheques de valor inferior” varia de instituição para instituição, segundo o BC. Na Nossa Caixa, o valor da tarifa era sobre cheques abaixo de 20 reais, enquanto na maioria das agências são considerados de valor inferior de 40 reais. Em todos os bancos que realizavam a cobrança, o valor era de R$ 0,50 por folha de cheque.

Para o Ministério Público, a cobrança afronta o código de defesa do consumidor, em relação ao direito básico a ser protegido contra práticas abusivas e em especial a exigência de vantagem excessiva.

Além de pedir que os bancos sejam condenados a devolver os valores pagos pelos clientes, as ações também solicitam que cada instituição acionada seja condenada a pagar uma indenização equivalente ao dobro do valor arrecadado ilicitamente com a taxa pela compensação dos cheques de baixo valor. Os valores das indenizações podem variar de 25 mil a 50 milhões de reais. Tais valores foram baseados na arrecadação semestral dos bancos com a taxa.

fonte: Gisele Coutinho – Seeb SP