Ministério Público move ação milionária contra bancos por discriminação

O Ministério Público do Trabalho protocolou na tarde de segunda-feira, dia 12, o ajuizamento de ações civis públicas contra os cinco maiores bancos privados do DF, com atuação nacional, por causa da discriminação de gênero e raça. Casos que envolvam preconceito em relação a negros, mulheres e por idade praticados pelo Bradesco, Itaú, ABN Real, HSBC e Unibanco em Brasília serão agora analisados pela Justiça do Trabalho.

Para marcar a data, integrantes do movimento negro de São Paulo, com o apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília, realizaram uma manifestação em frente ao Fórum Trabalhista de Brasília reivindicando, entre outros pontos, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, brancos e negros, no segmento bancário. “O Sindicato não poderia deixar de participar desse ato, já que a exploração praticada pelos banqueiros atinge quem trabalha tanto quanto quem não está incluído no mercado de trabalho, daí a necessidade de reparação”, denunciou o presidente da entidade, Jacy Afonso.

O diretor executivo da CNB/CUT e secretario-geral da Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa), Marcos Benedito da Silva, acompanhou o ingresso da ação e destaca que ela poderá ser estendida para outros 10 estados.

Ao expor os números da desigualdade de oportunidades e da segregação que atinge negros e mulheres no Brasil, a secretária de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Mirian Focchi, destacou a importância de ações judiciais como a protocolada hoje para que não mais o mercado de trabalho exclua determinados segmentos da sociedade em função de certas características. “Essa ação representa uma luta que começou ainda na década de 90 pelos sindicatos de bancários, pela CNB/CUT e pelos movimentos negros”, frisou.

Em Brasília, os cinco maiores bancos privados possuem, no total, 1.858 trabalhadores. Brancos somam 81,4%; negros, apenas 18,7%, sendo 10,6% homens e 8,1% mulheres.

Manifestações em agências do Bradesco, Itaú, ABN Real e Unibanco do Setor Comercial Sul, também realizadas pelo movimento negro e pelo Sindicato, encerraram o ato público.

Indenização de R$ 30 milhões

Em caráter definitivo, a ação, inédita no país, pede indenização de R$ 30 milhões a cada banco por danos morais causados a seus trabalhadores. A quantia será aplicada caso eles criem ou mantenham no quadro de funcionários diferenças salariais, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade ou cor. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil.

O MPT concluiu em julho as investigações sobre discriminação nos cinco bancos contra os quais as ações são movidas. Após três meses de negociação e de negativas por parte dos bancos em reconhecer a situação e firmar Termo de Ajustamento de Conduta, o órgão optou por entrar com as ações na Justiça do Trabalho.

De acordo com investigações realizadas no ano passado e no primeiro semestre de 2005 pelo MPT, o número de negros e mulheres empregados não corresponde à oferta de mão-de-obra. A pesquisa teve o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cruzando dados sobre a População Economicamente Ativa do DF e as informações sobre o quadro de pessoal dos bancos, fornecido por eles.

“Segundo os dados, o mercado de trabalho no Brasil discrimina. É contra essa discriminação que estamos ajuizando essas ações, que serão estendidas a outros Estados”, informou o vice-procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, um dos autores das ações.
Lopes disse ainda que os bancos foram procurados para negociar um acordo com o objetivo de promover a inclusão de mulheres, negros e idosos no corpo funcional de modo a refletir a sociedade brasileira, sem resultados, porém. “O Termo de Ajustamento de Conduta não foi aceito e agora a Justiça pode oferecer um novo acordo a essas instituições financeiras, senão julgará os pedidos que fizemos nas ações”.

fonte: Seeb Brasília e CNB/CUT