Ministério Público Federal ingressa com ação em defesa do reajuste dos aposentados pré-75

Durante reunião realizada na quinta-feira, dia 16, com representantes de diversas afabans, os dirigentes da Afubesp e da Comissão Nacional dos Aposentados anunciaram que o Ministério Público Federal ingressou com ação, solicitando que o banco reajuste as complementações de todos os colegas pré-75 com base nos índices do IGP-DI + 12% ao ano.

De acordo com o processo montado pelo procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, além de corrigir a complementação desde setembro de 2001, o Banespa teria que pagar os valores retroativos ao período acrescidos de “juros de mora e outras incidências previstas na lei”.

O banco ficaria, ainda, obrigado a reconstituir a totalidade dos títulos federais, emitidos com autorização do Senado Federal (Resolução 118/97), destinados a garantir a complementação dos banespianos que ingressaram na empresa até 22/05/1975.

A ação também pretende que a União e o Banco Central sejam obrigados a pagar R$ 4.800,00 a cada aposentado ou pensionista, a título de perdas e danos morais causados pelo sofrimento e pela queda na qualidade de vida dessas pessoas nos últimos três anos.

Ação nasceu de representação feita pela Comissão e Afubesp – O vice-presidente da Afubesp e coordenador da Comissão Nacional dos Aposentados, Herbert Moniz, explica que a ação do Ministério Público é resultado de uma representação feita pela entidade em 13 de maio de 2002. “Na época, nos reunimos com o procurador federal Luiz Francisco Fernandes de Souza, o autor da ação, e voltamos a falar com ele outras vezes para tratar do assunto”, relata.

Segundo o dirigente, um dos principais argumentos jurídicos do processo é a Resolução 118/97 do Senado Federal, que autorizou a emissão dos títulos federais com base em estudos atuariais que previam o reajuste do pessoal pré-75. “Tese que defendemos desde as discussões do acordo coletivo 2001/2004.”

Para ele, a ação está muito bem fundamentada, entretanto alertou os colegas aposentados e pensionistas contra eventual excesso de otimismo: “Não queremos vender ilusões, pois todos nós sabemos a força do Santander.”

O presidente da Afubesp, Cido Sério, avalia que somente o fato de o Ministério Público Federal ter acatado a representação dos banespianos já é bastante positivo. “A ação reforça a convicção de que estamos trilhando o caminho correto.”

Ele afirma que, independentemente da decisão judicial, as entidades continuarão com as articulações políticas junto aos poderes Executivo e Legislativo para conquistar o reajuste dos aposentados. “Vamos manter a nossa luta em Brasília, mas é fundamental que os colegas pré-75 estejam mobilizados e preparados para fazer pressão social em defesa de seus direitos.”

fonte: Afubesp