Lula veta emenda 3 que prejudica trabalhadores
Redação
Postado em 16 de outubro de 2009
O presidente Luiz Inácio lula da Silva sancionou na última sexta-feira, dia 16, o projeto de lei que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita. Atendendo ao apelo dos trabalhadores, o único veto ao projeto foi da Emenda 3, acrescentada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Se a emenda fosse sancionada, o governo perderia o poder de fiscalizar e coibir as ilegalidades cometidas por empresas na contratação de mão-de-obra sem o devido registro formal.
A emenda facilitaria a vida das empresas que obrigam o empregado a se tornar prestador de serviço ou Pessoa Jurídica – o que elimina direitos trabalhistas e causa prejuízos à Previdência Social. O expediente é muito usado por grandes empresas de comunicação, que queriam a aprovar a mudança.
Ao fazer o anúncio do veto, Mantega criticou a emenda: “Ela é toda torta, defeituosa. Pode ser objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade”, afirmou.
Nas últimas semanas, também se posicionaram contra a maioria das centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, organizações do movimento social, magistrados, juristas e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Entre os que defendem o retrocesso nas relações trabalhistas está Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
fonte: CUT – RS
