Liminar mantém contas do município de São Paulo no Banespa

O Banespa obteve no final da semana passada liminar que suspende os contratos firmados entre o prefeito de São Paulo, José Serra, e o Itaú e e Bradesco para gerenciamento das contas do município. Por meio de licitação realizada no dia 5 de setembro, Serra (PSDB) transferiu do Banespa e do BB para Itaú e Bradesco a conta-salário, as aplicações do caixa e o pagamento de fornecedores da prefeitura.

O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolheu argumentação do Banespa de que os vencedores da licitação estariam inabilitados para participar do leilão por terem débitos tributários com o município. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão e nega irregularidades.

Esse é mais um “round” da disputa que os grandes bancos privados travam, com os públicos e os privatizados, pela gestão do caixa e das folhas de salários de governos estaduais e municipais.

A competição é mais acirrada no Estado de São Paulo, o­nde mais de cem prefeituras que tentaram transferir suas contas para bancos privados tiveram seus editais de licitação suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos sete meses.

Ao menos dois contratos -das prefeituras de Catanduva e de Jaguariúna- foram julgados irregulares, e os prefeitos, multados pelo TCE. “Nos últimos meses, começou uma disputa feroz por essas contas, pois, além da gestão das disponibilidades de caixa das prefeituras, os bancos também levam um subproduto importante que é a conta salário dos servidores”, diz Cláudio Ferraz de Alvarenga, presidente do TCE.

O órgão fiscaliza os atos do governo do Estado e de 645 municípios -a capital tem seu próprio Tribunal de Contas.

A corrida sugere “que há uma articulação [por trás desse movimento], na medida em que, de uma hora para outra, apareceram várias licitações iguais no Estado”, diz o conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini. Em todos os casos, o TCE julgou ilegais os termos dos editais que permitiam a participação de bancos privados na licitação. “A Constituição determina que as disponibilidades de caixa do poder público fiquem depositados em instituições financeiras oficiais”, diz Alvarenga.

As decisões do TCE foram suscitadas por representações encaminhadas ao órgão pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, pela Nossa Caixa e pelo Banespa (privatizado), segundo explicou Citadini. Essas instituições são detentoras de várias das contas que as prefeituras pretendiam licitar. Os bancos públicos não participam das licitações e não falam sobre o assunto.

Estratégia

A movimentação dos bancos privados na direção das contas de governo começou após a privatização de bancos estaduais, em 2001. “Há três anos, o Itaú e o Banespa montaram diretorias voltadas para o setor público, pois descobriram que esse era um mercado importante para fazer volume e ao qual eles não atendiam”, diz Alberto Borges Matias, professor da Faculdade de Economia da USP de Ribeirão Preto.

Segundo o economista, o que os bancos visam ao disputar as contas de governo é deter o processamento das folhas de salário dos funcionários públicos. “Dessa forma, eles conseguem expandir o segmento de pessoa física, que é o mais rentável, e manter a fidelidade do cliente”, diz Matias.

O controle da folha de salários permite aos bancos vender outros produtos financeiros aos funcionários e, principalmente, oferecer-lhes crédito. “Com a queda dos juros, os bancos vão ampliar sua base de crédito com essas contas”, diz Pedro Guimarães, analista de bancos do Pactual.

As prefeituras, por sua vez, visam com o leilão de suas contas completar receitas que andam curtas para o tamanho das despesas. Em algumas das licitações sustadas no interior de São Paulo, o pagamento previsto seria feito na forma de prestação de serviços de informática ou investimentos em projetos sociais.

Os bancos começaram a abordar esse novo filão, em São Paulo, a partir dos maiores municípios e já estão buscando os de porte médio. “A tendência é ficarem com os bancos oficiais só as contas das prefeituras de cidades menores, o­nde os bancos privados têm presença menor”, diz Guimarães.

O “filé mignon” desse mercado são os Estados que concentram o PIB (Produto Interno Bruto): São Paulo, Minas Gerais, Rio e Paraná. “Nesses Estados, haverá maior concorrência nas licitações quando vencerem os contratos atuais”, acrescenta o analista.

Segundo Guimarães, o mercado tem dificuldade em calcular quanto valem as contas de governo. “O Itaú é o que melhor sabe precificar essas contas.” Mas, pelas suas projeções, o valor pago pela conta salário da Prefeitura de São Paulo poderia ser 15% maior.

fonte: Folha de São Paulo – Sandra Balbi