Liminar judicial suspende estágios no Santander em Santa Catarina

A Justiça do Trabalho suspendeu a presença, em Santa Catarina, de estagiários nas agências do Santander. A liminar acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que move ação civil pública contra o banco e o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), para coibir o estágio irregular nas agências do banco sediadas no Estado.

Com a decisão judicial, os contratos de estágio foram considerados nulos e a presença de estagiários na empresa ficou temporariamente suspensa em Santa Catarina, até o julgamento do mérito da ação. Da decisão cabe recurso

O Ministério Público acusa o CIEE de viabilizar contratos de estágio que admitem carga horária superior à praticada pelos bancários e excede a jornada de quatro horas diárias, recomendada pelo MPT. Segundo investigação dos procuradores, as atividades exercidas durante o estágio não tinham relação com o curso freqüentado pelos estagiários, que cumpriam funções próprias de bancários, sem supervisão ou acompanhamento da instituição de ensino.

“Durante a fiscalização, foi constatada até a terceirização de estágio. Uma estagiária do curso de enfermagem desempenhava atividades típicas de um bancário e, a exemplo dos demais estagiários, não tinha nenhuma garantia como férias ou 13º salário”, afirmou o procurador do trabalho Jean Carlo Voltolini, responsável pela ação.

“Essa decisão reforça a nossa luta contra os estágios irregulares no Santander, o que há muito tempo vem sendo denunciado pelos representantes dos trabalhadores”, afirma o diretor do SindBancários e da Afubesp, Ademir Wiederkehr. “Esperamos que agora o banco acabe com essa irregularidade não somente em Santa Catarina, mas em todo o Brasil e que contrate os estagiários que trabalham como se fossem bancários”, reivindica.

fonte: Última Instância e FEEB/RS