LIMINAR CANCELA PRIVATIZAÇÃO DO BANESTADO
Liminar concedida hoje pelo desembargador Octávio Valeixo , do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu os efeitos do leilão de privatização do Banestado.
A liminar foi concedida de manhã e reafirmada no final da tarde pelo desembargador que, segundo informou a Agência Estado, não acatou o pedido de reconsideração apresentado pela Procuradoria-geral daquele Estado.
Às 18h45, a Agência Estado informou que o procurador estaria reunido com secretários do governo paranaense para discutir as ações a serem tomadas, provavelmente recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao presidente do TJ estadual, desembargador Sidney Zappa.
“Os executivos do Itaú que estão em Curitiba para as cerimônias de posse do novo conselho diretor do Banestado terão de esperar, portanto, por uma nova decisão judicial que reverta a atual situação” , conclui a nota da agência.
A ação que originou a liminar foi ajuizada pelos três senadores paranaenses: Osmar Dias (PSDB), Álvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) contra o leilão de privatização do Banestado.
Afronta. Sob o título “Itaú afirma que já assumiu administração do Banestado”, a AE informou às 19h55, que a diretoria do banco teria acabado de divulgar nota dando conta de que já teriam sido “concluídos os atos que concretizam a aquisição do Banestado.” De acordo com o Itaú, a assembléia de acionistas para eleger os novos diretores do Banestado teria sido realizada hoje em Curitiba.
O diretor regional da Afubesp-Sul, Ademir Wiederkehr, considera uma afronta ao Judiciário e ao estado de direito a postura do Itaú de dar prosseguimento à assembléia de acionistas à revelia da decisão do desembargador. “Parece que os banqueiros estão mesmo se achando os donos do país, a ponto de se julgarem acima da lei.”
Para Ademir, o histórico do processo de privatizações vem deixando um rastro de ilegalidades e desrespeitos constitucionais gravíssimos. “Esperamos que os setores representativos da sociedade se mobilizem para cortar esse mal pela raiz, em defesa da democracia e da Constituição.”
fonte: AFUBESP