LEIA ENTREVISTA DA AGÊNCIA REUTERS COM O ADVOGADO JOÃO PIZA
Por Carlos Dias SÃO PAULO (Reuters) – O maior processo de privatização do sistema bancário brasileiro, a do Banespa, pode não sair do papel e se arrastar por meses em uma guerra jurídica entre o governo e os funcionários do banco, disse o advogado que representa o sindicato dos bancários do banco.
As armas para da disputa judicial entre as partes são segredo de Estado, mas a batalha já começou. E, na visão de quem se sente lesado com a venda do banco, o cronograma anunciado nesta semana para a privatização, cujo desfecho está marcado para o dia 27 de junho, não passa de uma obra de ficção.
“Vamos desencadear uma série de ações quando for necessário… Nós não vamos gastar chumbo enquanto o cachorro estiver preso na coleira’, disse à Reuters João Roberto Piza, advogado que obteve há pouco mais de um mês uma liminar na Justiça que impede a publicação do balanço do Banespa. Esta liminar ainda não foi cassada pelo governo.
“Quando for a julgamento esta liminar, deverão existir outras liminares… Existem outras ações judiciais em elaboração’, disse Piza.
O advogado, que trabalhou contra a privatização da Telebrás em 1998, disse que a estratégia em relação ao Banespa está sendo muito bem estruturada.
Ele revela que uma série de ações na Justiça estão sendo articuladas questionando problemas no processo, como a modelagem do banco para fins de privatização feita pelo banco Fator, a situação irregular do fundo de previdência dos funcionários, entre outras.
“Esses são alguns dos aspectos, fora a questão do balanço.
Mas existe uma centena de problemas no processo passíveis de ações jurídicas’, disse.
Perguntado se uma tática seria a abertura de ações judiciais em diversos fóruns do país, a exemplo do que ocorreu na Telebrás, para dificultar o trabalho da Advocacia Geral da União (AGU), Piza disse que sim, mas de uma forma diferente.
Na Telebrás, lembra, foram abertas uma série de ações judiciais cujos temas eram similares, o que facilitou o trabalho da AGU. Agora, a tática é abertura de ações de assuntos diversos sobre o processo e em locais diferentes.
A liminar favorável ao sindicato dos bancários contra a publicação do balanço, concedida pela desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da terceira região, impede que o balanço do banco referente ao exercício de 1999 seja publicado.
A ação jurídica que culminou na liminar alega que o balanço não pode ser publicado pois incluirá uma provisão de 1,2 bilhão de reais. Este valor corresponde à autuação aplicada pela Receita Federal no ano passado, referente a provisões para pagamento de complementação de aposentadorias.
A provisão, disse o sindicato, reduziria fortemente o patrimônio líquido do banco e por conseqüência seu valor de venda no leilão de privatização. Além do que, o próprio banco recorreu à Justiça contra a ação da Receita.
Na última terça-feira, o diretor de Finanças e Públicas e regimes Especiais do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, disse a jornalistas que a não publicação do balanço não interfere no processo de privatização.
Para Piza, porém, a justificativa de Freitas não é séria.
“Esta argumentação é tão infantil que não dá para comentar.
Até para vender bar precisa de balanço’, rebate João Piza.
Para o advogado, caso seja disponibilizado o balanço do banco aos interessados na compra no chamado data-room, uma espécie de banco de dados sobre a privatização, isso constituiria crime.
“Se colocar o balanço no data-room é ilegal, caracteriza inside information… As pessoas podem operar no mercado com as informações e isto é crime’, disse.
fonte: AFUBESP