Justiça obriga Santander a pagar plano de saúde a aposentado

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense conquistou na Justiça o direito ao plano de saúde para um funcionário aposentado, por invalidez, do Santander. A decisão, em primeira instância, é da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, e ainda cabe recurso.

O bancário José Augusto Barbosa Nunes foi contratado em novembro de 1978 e se aposentou em outubro de 2002. De acordo com o site Última Instância, o funcionário foi vítima de um acidente de trabalho.

A alegação do Santander é de que, passados cinco anos, o benefício da aposentadoria torna-se definitivo, o que tornaria legal o cancelamento do plano de saúde. O juiz, porém, considerou súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e entendeu que a concessão da aposentadoria por invalidez apenas suspende e não cancela o contrato de trabalho.

O banco espanhol foi condenado a pagar as despesas materiais no período entre o ajuizamento da ação e seu cumprimento. Os dependentes do aposentado também têm direito ao plano de saúde.

fonte: Site Última Instância