Justiça determina pagamento de complementação salarial a funcionário do Banespa

Na semana passada, a juíza Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, determinou em tutela antecipada (com eficácia imediata) que o Banespa pague a complementação salarial a um funcionário da agência Bauru-Centro afastado do trabalho desde novembro de 2002 por causa de LER/Dort.

Em dezembro de 2004, o banco cortou a complementação, que é a diferença entre o que o INSS paga e o efetivo salário do banespiano.

A ação está sendo movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região.

O banco fundamenta o corte da complementação com base no Acordo Coletivo. Porém, esquece-se do Regulamento de Pessoal, que estipula a complementação, e não foi revogado. Aplica-se, então, o princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.

O sindicato conseguiu várias decisões semelhantes, beneficiando funcionários que tiveram a complementação cortada.

fonte: Seeb Bauru