JURÍDICO DA AFUBESP VAI IMPETRAR AÇÕES NA JUSTIÇA CASO SE CONFIRME VENDA DE 16% DAS AÇÕES DO BANESPA EM PODER DO ESTADO
A grande imprensa tem anunciado com destaque o possível fechamento de um acordo entre os governos federal e estadual sobre a venda dos 16% de ações do Banespa em poder do Estado.
A Agência O Globo noticiou hoje que o governo paulista espera concluir esse acordo amanhã, dia em que se encerra o prazo para o pagamento do saldo devedor da conta gráfica (uma parte da dívida que o Estado tem com a União).
Noticiário da Agência Estado, também de hoje, informa faltarem apenas alguns detalhes jurídicos para a conclusão.
Para Cido Sério, vice-presidente da Afubesp, qualquer acordo nesse sentido é ilegal, por ferir a Constituição Estadual e a Lei 9466 referente ao acordo da dívida do Estado com a União.
“O jurídico da Afubesp está atento e pronto para ingressar com novas ações na Justiça. Não vamos engolir nenhum acerto que comprometa o patrimônio do Banespa e facilite a entrega do banco para a iniciativa privada”, diz.
Ele afirma que transcorridas a campanha salarial e as eleições da Cabesp todas as atenções das entidades de representação ficarão concentradas na luta contra a privatização. “Com um detalhe”, enfatiza, “motivado pela vitória da campanha salarial, o funcionalismo agora está ainda mais coeso para os enfrentamentos que virão”.
fonte: AFUBESP