Julgamento dos bancos é novamente adiado

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, votar em parte pela procedência da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em que os bancos pedem para não seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor, o ministro Eros Grau pediu vista dos autos, suspendendo o julgamento da ação.

Jobim acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Velloso, afastando do CDC a regulamentação das atividades tipicamente financeiras. Por outro lado, para eles, o CDC deve ser aplicado a todas as outras relações bancárias não financeiras como atendimento ao cliente ou usuário.

Protestos – Para que os bancos continuem respeitando o CDC, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, ao lado do Idec, vem realizando uma série de atividades. Você também pode colaborar, ao enviar uma mensagem aos ministros do STF.

Histórico – Desde que foi ajuizada no STF, a votação da Adin foi adiada por diversas vezes. A ação foi proposta pela Consif em dezembro de 2001, mas o julgamento só teve início em abril de 2002, quando a sessão do Supremo foi suspensa porque o ministro Nelson Jobim pediu vista do processo. Naquele ano, dois ministros já haviam votado a ação: o relator, Carlos Velloso, e Néri da Silveira, ambos já aposentados.

fonte: Seeb SP com Agência Brasil