Governo quer novas regras para tarifas bancárias ainda neste mês

O governo trabalha para regulamentar ainda neste mês as alterações na TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), cobrada pelos bancos na concessão de novos financiamentos, e para definir as regras que obrigarão as instituições financeiras a consolidar os gastos com tarifas nos extratos de cada cliente. Os dois temas devem entrar na reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) prevista para o próximo dia 25.

Na terça-feira, 2, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) mandou um recado para os bancos. Disse que o governo não quer uma “guerra”, mas não hesitará em tomar as medidas que considerar necessárias, caso não haja acordo.

“Nosso governo é de paz. Não queremos abrir guerra com ninguém. Agora, também não podemos nos furtar às nossas responsabilidades e às atribuições do governo. Eventualmente, podemos fazer acordo com os bancos, tomar decisão dialogando, negociando. Ou, então, o governo exerce a sua atribuição, toma decisão e comunica ao país, à sociedade”, disse.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do BC (Banco Central), Henrique Meirelles, têm encontro agendado com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para discutir as medidas.

As alterações propostas já estão sendo analisadas por técnicos das instituições financeiras para que a Febraban apresente soluções alternativas.

De acordo com técnicos que estão trabalhando na elaboração das medidas, as alterações na TAC e nos extratos são as de mais fácil implementação e devem sair logo. Os mesmos técnicos avaliam que as despesas totais com tarifas exigem ajustes nos sistemas informatizados e podem precisar de prazo para implementação.

O governo quer transformar a TAC em uma medida do custo total dos empréstimos. A idéia é que o correntista possa saber todas as despesas que terá com o financiamento, incluindo, por exemplo, juros, impostos e eventuais atualizações.

Os técnicos estão trabalhando para analisar o tipo de despesas que poderão ser incluídas nessa nova tarifa. A proposta inicial, por exemplo, falava em custos de registro em cartório, mas esse é um custo que os bancos não controlam e, portanto, não deve ser incluído no cálculo da taxa. O objetivo é que o correntista possa comparar o custo dos empréstimos entre diferentes instituições.

A limitação do número de tarifas que os bancos poderão cobrar e a padronização da nomenclatura são consideradas mais complicadas porque têm impacto nas receitas dos bancos. As equipes do BC e da Febraban estão fazendo simulações para avaliar como as mudanças afetarão a contabilidade das instituições financeiras.

Essa não é a primeira vez que o governo promete disciplinar o comportamento dos bancos. Em 2000 e 2001, discussões para estimular a concorrência bancária e aplicar o Código de Defesa do Consumidor na relação bancária esbarraram na resistência das empresas.

fonte: Folha de S.Paulo