Governo pode ir ao Supremo se Congresso derrubar veto à Emenda 3

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal pode recorrer à justiça se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 for derrubado no Congresso Nacional. “Se o Congresso eventualmente derrubar, o governo deverá ir ao Supremo.

Marinho considera a Emenda 3 “flagrantemente inconstitucional”. “O governo tem uma decisão de veto à Emenda 3. Não faz sentido a derrubada do veto”, afirmou. Na última terça-feira, todas as sete centrais sindicais do país fizeram manifestações contra a tentativa de partidos de oposição ao governo federal de derrubar o veto. A Emenda 3 da Super Receita, que impede fiscais do trabalho de autuarem empresas por contratações irregulares, como vínculo sem carteira assinada ou trabalho escravo. A Emenda 3 passa a decisão à Justiça do Trabalho.

fonte: Agência Brasil