Governo Lula rejeita mudança nos direitos trabalhistas
Mais uma vez o governo Lula repudiou propostas de alterações na legislação trabalhista que prejudiquem o trabalhador. Na quarta-feira, dia 14, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a proposta do Banco Mundial para o fim do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A sugestão do banco foi feita na última terça-feira, em seminário na Confederação Nacional das Indústria (CNI) sobre a agenda das reformas microeconômicas.
Em lugar do FGTS, o banco propôs que o pagamento da multa indenizatória pela demissão não fosse entregue diretamente ao empregado, mas enviado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O ministro do Trabalho rebateu e argumentou que, além de constituir um direito, os recursos do FGTS e do FAT financiam o investimento produtivo no país. O FGTS permite o investimento de R$ 10 bilhões em habitação e saneamento.
O relatório do Banco Mundial foi coordenado pelo economista José Guilherme Reis, que foi secretário de Política Econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Não é a primeira vez que, por iniciativa de FHC ou de nomes ligados ao ex-presidente são feitas tentativas de retirar direitos trabalhistas já assegurados.
Projeto de lei
Documento elaborado nesta semana pela assessoria da Liderança do PT na Câmara derrubam a consistência de mensagens anônimas veiculadas recentemente na Internet a respeito de acusações ao governo Lula de alterar garantias trabalhistas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como 13º salário, licença-maternidade ou férias.
Na verdade, a bancada do PT e o governo Lula são expressamente contrários à retirada de direitos dos trabalhadores. A bancada sempre se manifestou contrária à precarização das relações de trabalho, que tem sido historicamente defendida pelo PFL e PSDB. Lula e a bancada também já atuaram para impedir que esses direitos fossem prejudicados pelo governo tucano.
Em 2001, o governo Lula e a bancada petista foram contra o projeto de lei apresentado pelo governo FHC com o objetivo de mudar as relações de trabalho. O projeto chegou a ser aprovado na Câmara, toda a bancada do PT votou contra o projeto, mas foi arquivado por iniciativa de Lula. Em abril de 2003, Lula solicitou ao Congresso a retirada do PL nº134/01, que tramitava no Senado e era nocivo aos trabalhadores. O projeto propunha que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevaleceriam sobre o disposto em lei.
FGTS
Segundo o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), ao sugerir o envio do FGTS ao FAT, os empresários propõem, na verdade, benefícios para si próprios. “Pois pagariam multa ao FAT que financia as próprias empresas. No final das contas, estariam construindo para si mesmos”, criticou. Ele destacou que, ao longo dos três anos do governo Lula, “não houve uma única lei apresentada que reduzisse direitos trabalhistas”.
O deputado Vincentinho (PT-SP) reforçou que já existe entendimento entre governo e a bancada do PT para não permitir redução de nenhum direito do trabalhador. “Quem diz o contrário faz afirmações com intenções de prejudicar tanto o governo como o Congresso”, concluiu.
fonte: Informes