Governo fecha acordo para pagar correção de benefício aos aposentados

O governo federal fechou acordo hoje para promover a revisão de erros no cálculo dos benefícios de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. São quase 2 milhões de aposentados que terão seus benefícios corrigidos em até 39,67% a partir de setembro.

Apesar da correção dos benefícios ser quase imediata, os aposentados irão receber de forma parcelada, em até oito anos, a dívida de R$ 12,3 bilhões acumulada na última década devido ao erro de cálculo.

Para conseguir os recursos necessários, o governo vai elevar a alíquota da contribuição previdenciária paga por empresários. Dos atuais 20%, a alíquota do tributo que incide sobre a folha de pagamento das empresas subirá para 20,6% em novembro. O novo percentual vai vigorar até 2014.

Já os trabalhadores não serão penalizados. Os empregados da iniciativa privada continuarão a pagar entre 7,65% e 11% do salário para a Previdência, com um teto máximo de R$ 275,96. Os servidores públicos manterão o pagamento de 11%, sem teto para a contribuição.

O acordo foi fechado no início da tarde em uma reunião de representantes dos aposentados com os ministros Amir Lando (Previdência), Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil).

O entendimento ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se as bases forem aceitas, Lula, deverá assinar a medida provisória que trata da questão na próxima quarta-feira, numa solenidade no Palácio do Planalto.

Lando admitiu que será preciso elevar a carga de impostos para viabilizar o acordo. “Isso significa que a sociedade terá que arcar com esse custo, porque nós todos sabemos que é o direito líquido e certo [dos aposentados], mas que também temos dificuldades orçamentárias e de recursos. Não temos outra alternativa”, disse o ministro.

A diferença de 39,67% ocorre porque o cálculo das aposentadorias concedidas nesse período utilizou a URV (Unidade Real de Valor), e não o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).

Termos do acordo – A adesão ao acordo poderá ocorrer a partir de agosto sendo que o pagamento poderá ser parcelado em até oito anos. Pelas bases mínimas acertadas entre os ministros e os aposentados, será necessário um acréscimo na alíquota de contribuição previdenciária dos empregadores, incidente sobre a folha de pagamento das empresas.

Com o aumento da contribuição das empresas, a arrecadação anual vai aumentar em R$ 2,3 bilhões, por um período de 10 anos, para bancar o pagamento da correção aos aposentados nos próximos anos e também da dívida acumulada de R$ 12,3 bilhões.

O reajuste dos aposentados, que é variável, será aplicado a partir de setembro, de acordo com o número de inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional). Quem tem final 1 ou 2 terá a aposentadoria corrigida já em setembro. Final 3, 4 e 5 em outubro; 6, 7 e 8 em novembro; 9 e zero em dezembro.

Os segurados terão que firmar o termo de adesão ao acordo ou termo de transação judicial (se tiverem ação na Justiça), junto à Previdência ou nas agências dos Correios, até 30 de junho de 2005. Quem assinar perde o direito de questionar o acordo na Justiça.

Já a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados será paga em até oito anos. Foi acertado que os idosos com mais idade e com valores devidos menores receberão primeiro. Propõe-se que cada aposentado receba um terço do que lhe é devido na primeira metade do período de parcelamento. Os dois terços restantes seriam pagos na segunda metade.

fonte: Folha Online