Governo anuncia redução de IR dos fundos de pensão
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou na última sexta-feira, dia 20, duas medidas que pretendem estimular a poupança a longo prazo. Ambas alteram o funcionamento dos fundos de pensão, tanto abertos quanto fechados. Palocci encaminhou a Medida Provisória para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve mandá-la nesta semana ao Congresso Nacional.
A primeira medida reduz o IR (Imposto de Renda) pago pelos planos de previdência. A redução será possível graças à extinção do RET (Regime Especial de Tributação), criado em 2002 pelo governo para que os fundos, que não recolheram IR durante 18 anos, passassem a fazê-lo.
Com o fim do RET, a rentabilidade dos fundos passa a ser maior. “O Regime Especial de Tributação era adequado, mas sempre recebeu reclamações intensas dos fundos de pensão, como se fosse uma bi-tributação além do adequado para um sistema de poupança de longo prazo”, explicou Palocci.
O governo perderá cerca de R$ 270 milhões por ano em arrecadação com a extinção do RET. “A perda anual é suportável e acreditamos que o benefício da medida, que levará à indução do alongamento de poupança no país, é, do ponto de vista econômico, mais importante do que a perda de arrecadação”, afirmou o ministro.
A segunda medida vale somente para os novos planos. Atualmente, os beneficiários dos planos são tributados pela tabela do IR quando sacam o dinheiro. A partir de janeiro de 2005 será adotada uma tabela decrescente, atrelada ao tempo de poupança. Nos dois primeiros anos, a tributação será de 35%, passando para 30% entre o segundo e quarto ano e chegando a 10% em dez anos.
Menos impostos – Como a medida só vale para novos fundos, quem já tem um plano e quiser mudar poderá: abrir um novo plano e ficar com dois produtos ou migrar do fundo antigo para o novo. Nesse último caso, no entanto, o tempo passa a ser contado depois da migração.
O ministro Palocci afirmou nesta sexta que o governo continua estudando novas medidas para reduzir a carga tributária no país, e que a equipe econômica acredita que existe algum espaço para ajustes na tributação.
Palocci afirmou, porém, que ainda não se tem um total desenho da tributação em 2004. “Se vocês olharem o resultado da (arrecadação) Receita Federal em julho, vão ver que o saldo da Cofins de maio e junho, não se repete em julho”, afirmou. Para ele, é arriscado um cálculo levando-se em consideração apenas dois meses de arrecadação sob o risco de surpresas ao longo do ano.
fonte: Agência Brasil