GOVERNADOR DO RIO CONSIDERA VENDA DO BANERJ UMA IMORALIDADE

Retransmitimos notícia publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S Paulo/NetEstado, sobre a decisão do governador do Rio, Anthony Garotinho, de contestar judicialmente a venda do Banerj.

RIO – O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), disse ontem que a Procuradoria-Geral do Estado vai contestar na Justiça a venda do Banerj para o Itaú, ocorrida em 1997, durante o governo Marcello Alencar (PSDB). “O contrato foi considerado lesivo ao Tesouro Estadual e estamos entrando com ação judicial para que o Estado seja ressarcido do prejuízo de R$ 12 bilhões que teve com a negociação”, contou. “Considero essa venda escandalosa, uma imoralidade ética.”

Na sua opinião, o governo federal deveria ter assumido as dívidas do Banerj, como fez, segundo ele, com o Banespa. “Para ser vendido, o banco foi dividido em dois e a parte limpa foi entregue ao Itaú e as dívidas ficaram com o Estado.”

Garotinho acrescentou que algumas cláusulas do contrato de venda do banco foram consideradas lesivas. “Uma delas obriga o Estado a aplicar no Itaú com remuneração abaixo do mercado”, contou. Ele calcula que o Estado tenha um prejuízo anual de R$ 57 milhões por causa dessa cláusula.

Para o governador, o abatimento de dívidas com o governo federal e a liberação de parte do empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal para tornar viável a venda do Banerj são medidas que poderiam compensar o ressarcimento do prejuízo verificado pela procuradoria. “Diante do flagrante prejuízo, a Justiça vai manifestar-se a favor do Estado”, garantiu.

Recorde – Garotinho afirmou que o Estado obteve um recorde de arrecadação no mês passado, de R$ 615 milhões. Segundo dados do governo, o recorde anterior foi alcançado em outubro de 1998, quando a arrecadação foi de R$ 585 milhões.

Ele atribuiu o fato a um conjunto de medidas que o governo estadual vem tomando para combater a sonegação, como a “despolitização” da Secretaria da Fazenda, a criação de um rodízio entre os fiscais, “para não criar vícios”, e a realização de barreiras fiscais no Estado, entre outras ações.

“Esse recorde, que esperávamos para junho, nos surpreendeu”, comentou. O governo do Rio pretende estar arrecadando R$ 750 milhões por mês até o fim do ano.

fonte: AFUBESP