Gilmar Mendes favorece banqueiros mais uma vez

Decisão do STF suspende CPI que investigava possível sonegação de ISS pelos bancos na capital paulista  

Bastou apertar os banqueiros a dar explicação sobre uma possível sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviço) em São Paulo para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal, concedendo um mandado de segurança para os bancos. O magistrado vem tomando sucessivas decisões em favor dos banqueiros, como no caso de Daniel Dantas. O presidente do banco Opportunity foi preso, acusado de uma série de crimes, e libertado em duas oportunidades graças a habeas corpus concedidos por Mendes. Dantas era, inclusive, um dos intimados para depor na Câmara Municipal em 3 de setembro.

Os membros da CPI dos bancos receberam o documento, que exige o fim da comissão, na última segunda-feira, 18. O STF atendeu a um pedido da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), da Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing) e da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), que alegavam não haver um fato específico para instalar a CPI.

O vereador Chico Macena (PT), membro da comissão, contesta o argumento e diz que a assessoria jurídica da Câmara Municipal já estuda entrar com recurso contra a decisão. “Os bancos têm R$ 3,5 bilhões inscritos na dívida ativa do município por conseqüência do não recolhimento correto do ISS. Essa decisão interfere na autonomia dos poderes, pois estávamos cumprindo nossa atribuição que é fiscalizar o Executivo que não estava recebendo esses recursos”, diz.

Mais dívidas – Os membros da CPI já haviam aprovado requerimento exigindo que os bancos encaminhem o relatório gerencial de cada agência para apurar, não só se as instituições financeiras estão sonegando ISS, como também deixando de recolher ao INSS as contribuições dos bancários referentes à remuneração variável.

O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino, em depoimento à CPI, no dia 6, confirmou ser possível saber, por meio do relatório gerencial, quais produtos foram vendidos, já que os dados são utilizados para calcular parte dos rendimentos de cada bancário. Os membros da CPI entenderam que também por meio deste relatório poderia ser possível verificar a receita de prestação de serviços para calcular o ISS devido dos bancos.

“Além de atender aos clientes nas agências, os bancários são obrigados a vender produtos como cartão de crédito e seguro. Os trabalhadores reclamam do assédio moral para o cumprimento de metas abusivas dessas vendas. Os bancos que lucraram com a receita de prestação de serviços têm condições de contratar mais funcionários para melhorar o atendimento e reduzir ritmo intenso de trabalho imposto aos bancários”, disse Marcolino. Ele destaca que se há suspeita, elas precisam ser apuradas. “Afinal se trata de risco de sonegação de dinheiro público que poderia ser usado em favor da população”, completou.

No dia 13, os parlamentares ouviram os representantes de algumas instituições financeiras sobre o caso. No depoimento, os banqueiros chegaram a irritar os vereadores com informações contraditórias.

fonte: Carlos Fernandes e Elisângela Cordeiro – Seeb SP