FGTS: ADVOGADOS RECOMENDAM CAUTELA
Declaração de FHC sobre o fundo de garantiarepercute como jogada eleitoral
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram com cautela à nota divulgada pelo Planalto afirmando que o governo havia decidido estender a correção do FGTS a todos os trabalhadores.
Segundo a Agência Estado, o advogado da CUT, Lafaiete Pereira Biet, teria dito que a intenção do governo é uma ação pré-eleitoral. O advogado mantém a recomendação aos trabalhadores de ingressarem com ação na Justiça, uma vez que existe possibilidade do governo editar Medida Provisória para reduzir a prazo de prescrição da causa.
Cautela é a recomendação do conselheiro da OAB, João José Sady, para quem a notícia é um bom sinal mas o problema é saber como o pagamento será feito.
A mesma dúvida foi levantada, segundo a Agência Estado, pelo deputado Luiz Antônio de Medeiros, ex-presidente da Força Sindical. “…Medeiros, do PFL-SP, acredita que o governo pode estar fazendo um jogo pré-eleitoral, na verdade, querendo rolar a dívida para daqui a dois ou três anos.”
O líder do PT na Câmara, deputado Aloízio Mercadante (SP), também observou que não está claro de que maneira o governo vai fazer a correção e providenciar o pagamento. “É inacreditável que isso seja anunciado uma semana antes das eleições, num estilo populista e eleitoreiro”, declarou o deputado à AE, ressaltando, no entanto, que se a decisão for “pra valer”, a reposição será “muito bem-vinda.”
Para o tesoureiro da CUT e presidente do Sindicato dos Bancários de SP, João Vaccari Neto, se o anúncio for apenas uma jogada eleitoral, o governo estaria se arriscando muito. “Ele ( o governo) vai pagar um preço muito alto, porque isso mexe com milhões de trabalhadores.”
Vaccari, que é também representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, informa que há duas formas de o governo efetuar a correção. Os trabalhadores que já fizeram o saque do FGTS, nos casos previstos na Lei 8036 (aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou familiar próximo e morte), já têm direito ao pagamento da diferença. No caso das pessoas que não fizeram o saque, a correção deve ser creditada na conta do fundo.
fonte: AFUBESP