ESCRITÓRIOS CONTINUAM QUERENDO LEVAR NOVAS VANTAGENS NAS AÇÕES DO EXPURGO DO PLANO COLLOR
Exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem é fraude ao contrato
A Afubesp continua alertando os associados sobre o procedimento ilegal de alguns escritórios de advocacia, que insistem em continuar cobrando taxas para andamento de ações referentes ao expurgo do FGTS. Uma das empresas chegou ao exagero de cobrar 5% de honorários de funcionário após a Justiça dar ganho de causa à ação impetrada pelo escritório. “Só que o advogado já havia recebido os honorários da CEF”, diz José Cássio Teixeira, diretor do Jurídico da Afubesp.
Segundo o dirigente, o associado procurou a Afubesp para orientações já depois de efetuar o pagamento. Os advogados do Jurídico da entidade informaram que todo o valor devido já havia sido pago no início da ação. “O associado retornou ao escritório para tentar um acordo, mas o advogado não aceitou qualquer negociação”, informa Cássio. “Daremos toda a assistência jurídica ao colega banespiano, mas o ideal teria sido ele consultar a Afubesp antes do pagamento.”
A Associação torna a advertir que nada mais deve ser pago, tendo inclusive formulado denúncia junto à OAB contra os advogados (conveniados ou terceirizados) que se obrigaram a cuidar das ações. “Continuamos fazendo todos os esforços possíveis para proteger o interesse dos autores das ações”, diz o diretor da Afubesp. “Colaborem com a entidade denunciando qualquer nova cobrança.” Cássio lembra que exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem é fraude ao contrato, firmado com os escritórios ainda durante a gestão da diretoria anterior.
fonte: AFUBESP