A Executiva do Comando Nacional Banespa decidiu adiar a entrega da minuta específica de reivindicações para a sexta-feira, 25, a fim de que seus integrantes pudessem ir a Brasília (DF) acompanhar o julgamento da Medida Provisória 1.984 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento começou na quinta-feira passada quando os juízes consideraram constitucional a possibilidade de uma mesma MP abordar vários temas e haver relevância e urgência que justificassem a edição da medida. A continuidade dos debates dos ministros foi marcada para amanhã, mesmo dia em que estava prevista a entrega da minuta. Considerando, a importância das decisões que serão tomadas pelo pleno do STF para o futuro do Banespa, a Executiva optou por protocolar as reivindicações na sexta e organizar uma caravana de banespianos a Brasília para assistir ao julgamento.
Um dos itens que estarão em discussão é o que permite aos presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassarem liminares concedidas em primeira instância e ratificadas em segunda. Dispositivo criado sob encomenda para que o governo possa dar prosseguimento ao processo de privatização do Banespa à revelia das leis. É um ponto que vem gerando muita polêmica no meio jurídico por implicar ingerência do Executivo no Poder Judiciário.
Os banespianos esperam que os ministros do STF não se curvem e votem pelo respeito à Constituição e pela independência dos poderes.
Ato na Central. A entrega da minuta, na sexta-feira, 25, será antecedida de um ato, a partir das 10h, em frente ao edifício-sede. Todos os banespianos, especialmente os da capital paulista, estão convidados a entrar nessa briga pela manutenção do acordo coletivo de 1999, garantia de emprego, pagamento dos índices acordados com a Fenaban, participação nos lucros, defesa dos bancos públicos e extensão aos aposentados de todos os benefícios concedidos ao pessoal da ativa. Participe!
fonte: AFUBESP
