ENCONTRO NACIONAL DIA 30 DISCUTE CAMPANHA SALARIAL
Proposta do banco é arapuca contra emprego
Comando rejeita última proposta apresentada pelo Conselho Diretor e convoca Encontro Nacional de emergência para discutir detalhadamente a continuidade da luta contra a privatização e o que está por trás do jogo de palavras da Dirhu para justificar sua intenção de enxugar o acordo coletivo dos banespianos.
Nas duas semanas que antecedem o Encontro, marcado para o dia 30 (horário e local a serem divulgados posteriormente), o Comando vai encaminhar a
Operação Topetudo Pelo Emprego, em que representantes do funcionalismo
vão percorrer os locais de trabalho para convocar a atividade e mostrar aos banespianos as armadilhas da proposta do banco.
Por unanimidade, o Comando Nacional Banespa representado pela CNB-CUT, Fetec-SP, Afubesp, Seeb-SP, sindicatos e federações cutistas e Direp/Corep rejeitou a proposta do banco enviada à Executiva na manhã de hoje, um pouco antes da reunião dos representantes do funcionalismo.
Pela proposta, o banco exclui 9 cláusulas do atual acordo e rebaixa 19, mantendo as demais (veja no final).
Na avaliação do Comando, o que à primeira vista pode parecer um recuo do banco, nada mais é do que a retirada do bode do meio da sala, ou seja, a Dirhu chegou ao que queria desde o início: enquadrar o acordo coletivo à cartilha da privatização, enxugando ou excluindo as cláusulas fundamentais para deixar o acordo vulnerável e o funcionalismo desarmado no caso de o Banespa vir a ser privatizado. Os candidatos a gestor privado do banco agradecem antecipadamente.
Diante dessa análise, o Comando concluiu que é hora de o funcionalismo entrar pra valer na briga em defesa do emprego e decidiu convocar um Encontro Nacional para debater o quanto a proposta da Dirhu está sintonizada com o projeto de privatização do Banespa e os riscos que todos correm caso ela venha a ser aprovada nas assembléias sindicais.
O Comando deliberou também pela participação dos banespianos nas posses dos deputados federais e senadores no próximo dia 2 em Brasília e dos deputados estaduais (os paulistas assumem no dia 15 de março) com distribuição de documento solicitando o apoio dos novos parlamentares à luta contra a privatização.
Levantar o topete pra não cair no olho da rua
Para o vice-presidente Cido Sério que representa a Afubesp na mesa de negociações, a Operação Topetudo Pelo Emprego é um desafio aos banespianos para que segurem um pouco mais a ansiedade, analisem friamente o que está em jogo e não deixem abrir a porteira para as demissões, contida na proposta do banco.
“Nós propusemos estabilidade por 3 anos e o que a Dirhu nos apresenta? Uma proposta com a reedição do último PDV, camuflada na cláusula Garantia Contra Dispensa Imotivada, cujo parágrafo único ressalta que “Se, por absoluta necessidade administrativa, vierem a ocorrer (as demissões) serão concedidos aos desligados os seguintes benefícios…”.
É a deixa para qualquer administrador demitir quantos funcionários quiser, sempre ‘por absoluta necessidade administrativa’”, diz Cido, avisando o funcionalismo que deixar qualquer fresta para demissões no acordo significa mais um passo para facilitar o processo de privatização.
“Nós acreditamos que é possível barrar a entrega do banco. E isso é mais visível agora com a crise do governo FHC. E o Conselho Diretor quer que vendamos nosso acordo em troca de 22 mil desempregados a mais nas estatísticas? Por isso mesmo é que nós, banespianos, temos que levantar o topete, sim, e irmos para a briga em defesa de nossos direitos. Olho da rua? Estamos fora.”
Engodo na complementação da aposentadoria e no Plano de Cargos, Salários e Carreiras
O banco inclui cláusula nova sobre complementação da aposentadoria para os admitidos até 22/05/75. Também nessa cláusula o banco “declarou a enrolatória”, conforme citação do diretor da Afubesp Luércio Rodrigues, pois faz a promessa sem viabilizar os meios de fazer com que seja cumprida.
Como ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Ademir Wiederkehr, o banco não incluiu uma linha sequer sobre recursos para tal, nem sobre constituição de um fundo específico, nada do que os funcionários precisam para terem certeza de que vão receber aquilo a que têm direito. “Sem essas garantias, numa eventual privatização do Banespa, o banqueiro privado simplesmente pode ignorar o acordo, a exemplo do que aconteceu no Banerj e no Meridional, e dizer ao funcionário que busque seus direitos na Justiça.”
Quanto ao quadro de carreira, então, o Conselho Diretor assume para si a responsabilidade de elaboração, revisão e aprimoramento do plano. De uma só tacada quer acabar com a Comissão Paritária e delegar à diretoria do banco plenos poderes para traçar o destino dos banespianos, sem a participação dos representantes do funcionalismo, como se já fosse um banco privado, em que o dono é quem manda.
Na prática, isso significa que no dia seguinte à assinatura do acordo o Conselho Diretor pode reduzir, por exemplo, o índice de aumento na promoção automática, sem discussão prévia com os funcionários.
Quebrar a espinha dorsal da
defesa do banco e dos funcionários
Todas as alterações implicam prejuízo para os banespianos, mas o que o Conselho Diretor está batendo pé mesmo é no enfraquecimento da organização dos funcionários. Daí os ataques às entidades e organismos de representação do funcionalismo: Afubesp e Direp/Corep. Foi a partir da conquista do Direp/Corep e fundação da Afubesp que os banespianos conseguiram, por exemplo, firmar o primeiro Acordo Coletivo em 1985.
No caso específico da Afubesp, a atual direção, junto com os sindicatos cutistas, tem assumido papel de destaque na luta contra a privatização: busca de apoio dos parlamentares, luta conjunta com as municipalidades, ações na Justiça. Isso está incomodando muito aqueles que querem ver o Banespa privatizado. Por isso, o processo de retaliação que começou com a proibição de acesso ao AE e de utilização do malote para envio dos jornais e boletins da entidade e hoje culmina com a tentativa de excluir a Afubesp da mesa de negociação e do Acordo Coletivo. Tudo em perfeita sintonia com a cartilha da privatização.
Veja a seguir resumo da última proposta do banco com as alterações propostas:
RESUMO DA PROPOSTA DO BANCO EM 14.01.99
PARA AS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
Reajuste de 0,5 % a partir de janeiro de 1999
Abono de R$ 1.050,00 – extensivo aos aposentados, conglomerado e Cabesp
PLR – mesma redação da Fenaban – extensivo ao conglomerado – exclui aposentados e cabesp
Demais cláusulas, conforme abaixo:
CLÁUSULAS A SEREM MANTIDAS
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
44- Normas Internas PLT (era excluir)
45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54
55 – Estabilidade Provisória para dirigentes sindicais (era excluir)
56, 60,
61 – Transferência de Escriturário Caixa (era excluir)
62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78,
80 – Forma de provimento de cargo (era alterar a redação)
81, 83, 84, 88, 93, 95,
97 – Complemento de Auxílio Doença previdenciário e auxílio doença acidentário
98,
100 – Atendimento médico de emergência
102, 103, 107, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
CLÁUSULAS A SEREM EXCLUÍDAS
57 – Estabilidade provisória – Afubesp e Dieese
58 – Estabilidade Provisória para Membro do Corep
85 – Reuniões do Corep
86 – Posse na Direp/Corep
96 – DSO – Divisão de Saúde Organizacional
99 – Acompanhamento de Projetos de Construção ou Reformas pela Cipa
121 – Inovações Tecnológicas e Organização do Trabalho
123 – Temas que serão discutidos no CRT
126 – Prazo de instalação das comissões (acoplada à Cláusula 122 – CRT)
CLÁUSULAS A SEREM MANTIDAS COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO (COM REBAIXAMENTO DE DIREITOS)
CLÁUSULA 59ª – CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CAIXA
Exclui o pará
fonte: AFUBESP