EM VEZ DE CUMPRIR A LEI, GOVERNO PREFERE DESANCAR JUSTIÇA

Os noticiários de hoje repercutiram declarações do advogado geral da União, Gilmar Mendes, com ataques virulentos ao Judiciário, referentes à concessão de liminares em ações contra a privatização do Banespa.
Vários jornais divulgaram a frase do advogado: “o autismo é um mal complicado no Judiciário.” Como registrou a Folha de S. Paulo, o autismo é um fenômeno patológico caracterizado pelo desligamento da realidade exterior e criação mental de um mundo autônomo. Mendes foi mais longe e disse que os juízes estariam contaminados por “apelo emocional” e pelo debate político.

Vários juízes deram o troco, e os jornais já trouxeram a resposta de muitos deles.

No entanto, como o pomo da discórdia é a privatização do Banespa, a diretoria da Afubesp não pode se furtar a meter a colher.

Para o diretor José Reinaldo, fica evidente a atitude apelativa do governo. “A argumentação do governo em defesa da privatização do Banespa é frágil e a verdade é que ele vem atropelando descaradamente várias leis nesse processo.”

Na sua opinião, já está se tornando um hábito no governo as tentativas de desmoralização de todos aqueles que podem colocar obstáculos aos seus projetos. “É a estratégia de passar o trator e tentar empurrar goela abaixo da população sua política nefasta à sociedade. Fez isso várias vezes com o Legislativo. Recentemente tentou bombardear o MST, numa armação vergonhosa. O alvo agora são os juízes. Esperamos que eles não se deixem intimidar e exijam o respeito à legislação. Para nós, é o que basta. A briga política contra a privatização nós levamos na Assembléia Legislativa, no Congresso Nacional e na sociedade.”

Lamentavelmente, segundo o diretor, a imprensa, com poucas exceções, não dá o mesmo destaque dispensado à União e ao Banco Central para os argumentos contrários à privatização. Ele cita como exemplo, a recente decisão do Corecon – Conselho Regional de Economia de São Paulo contestando a posição do Banco Central de que a não-privatização acarretaria grave lesão à economia nacional. Fala também das ilegalidades apontadas pelas entidades de representação dos funcionários que constam do dossiê entregue a vários jornalistas.

Pode?! Gilmar Mendes teve a audácia de afirmar que FHC vem executando “um programa de privatização aprovado nas urnas.” Talvez fosse o caso de alguém enviar para ele uma cópia daquela carta do Covas na qual pedia o voto dos banespianos com a promessa de que não privatizaria o Banespa. Mentir é feio, doutor Gilmar.

Parecer do MP. Ontem, o presidente do STJ, Paulo Costa Leite, encaminhou ao Ministério Público o recurso da União contra a decisão do pleno do TRF de Brasília de manter a liminar contra a venda do banco em ação movida por doze procuradores da República. Segundo os jornais, o Ministério Público tem prazo indefinido para dar seu parecer

fonte: AFUBESP