Em Porto Alegre, assembléia também aprova aditivo do Santander Banespa

Em assembléia geral realizada na quinta-feira, dia 23, pelo SindBancários, os funcionários do Santander Banespa aprovaram a proposta de aditivo do banco à Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2007. Não houve votos contrários. Os aposentados pré-75 do ex-Banespa se abstiveram e apresentaram uma declaração de voto. O encontro ocorreu no auditório da Casa dos Bancários, no centro de Porto Alegre.

Os funcionários seguiram orientação do Conselho Nacional dos Dirigentes Sindicais e da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander Banespa, que indicaram a aceitação da proposta. O acordo é resultado de várias negociações com o banco e representa diversos avanços em relação à convenção assinada com a Fenaban, sendo o primeiro aditivo com um banco privado no Brasil. Até agora somente os bancos públicos, como o BB e a Caixa, fecharam aditivos que tratam de questões específicas.

O instrumento é formado por diversas cláusulas do último acordo coletivo dos funcionários do ex-Banespa, vencido em 18 de outubro. Várias foram estendidas para todos os trabalhadores, algumas ficaram restritas aos empregados admitidos até 20.11.2000 pelo banco estadual paulista privatizado pelos tucanos, enquanto outras não foram mantidas.

Há também termos de compromisso sobre a manutenção da Cabesp (caixa de assistência médica dos funcionários do ex-Banespa) e a continuidade do Banesprev (fundo de pensão dos banespianos), que prevêem grupos de trabalho para discutir a abertura para os demais trabalhadores do banco.

Algumas temas importantes, que foram objeto de negociação, ficaram pautados para a discussão no Comitê de Relações Trabalhistas, como o Plano de Cargos e Salários (PCS) que será apresentado pelo banco no próximo dia 5 de dezembro.

A assembléia foi coordenada pelo funcionário do ex-Meridional e presidente do SindBancários, Juberlei Bacelo, e pelo funcionário do ex-Banespa e diretor de comunicação, Ademir Wiederkehr

Aposentados pré-75 protestam

Durante a assembléia, quarenta aposentados pré-75 do ex-Banespa se abstiveram e protestaram, através da apresentação de uma declaração de voto. Isso porque o banco não aceitou a incorporação do abono extraordinário que vinha sendo pago aos aposentados e pensionistas pré-75, que foi cortado em setembro pelo banco, provocando um achatamento brutal na remuneração do segmento.

“Decidimos apresentar em âmbito nacional um voto em separado, como forma de protestar contra a recusa da incorporação do abono e contra a política salarial que o Santander Banespa tenta impor a todos os seus empregados da ativa e seus aposentados pré-75”, afirmou o presidente da Associação Gaúcha dos Aposentados do Banespa (Agabesp), Paulo Cardoso. O voto foi lido pela diretora do jurídico da Agabesp, Dinorá Bastos Cunha.

Veja a íntegra do voto em separado subscrito por 40 aposentados pré-75:

“Nós, os APOSENTADOS DO SANTANDER BANESPA, presentes nesta AGE para examinar, discutir e votar o TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA 2006/2007, VIMOS NOS ABSTER DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, pelos MOTIVOS ABAIXO ELENCADOS, TODOS DE CONHECIMENTO DO PATRONATO E DA REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES:

1. Desde novembro/2001, o SANTANDER BANESPA, em face à homologação do ACT-2001/2004 no TST, congelou os salários do pessoal da ativa e, segundo o próprio, por via de conseqüência, o do pessoal APOSENTADO PRÉ/75, com o qual o banco tem uma relação previdenciária irregular desde 1962. Com efeito, para evitar REDUÇÃO SALARIAL dos inativos, face aos aumentos da previdência social oficial (INSS), passou a SEGREGAR em rubrica própria (denominada “ABONO EXTRAORDINÁRIO”, pelo mesmo BANCO) os valores decorrentes, anualmente, do reajuste do  INSS.

2. Cláusula renovada em ACT-2004/2006, com o agravante de ter obtido a separação dos beneficiários da Lei Estadual 200. (confirmada pelos ATOS FEDERAIS posteriores que ensejaram a emissão da RESOLUÇÃO 118/97, por ocasião do processo de federalização do antigo BANESPA) através das cláusulas 43 e 44: adesão malandra, em troca de ABONO INDENIZATÓRIO a um novo plano de reajuste salarial baseado na variação do INPC.

3. O XX CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO GRUPO SANTANDER BANESPA aprovou a inclusão na MINUTA DO ADITIVO a ser discutida com o Banco o pleito dos APOSENTADOS de INCORPORAR AO SALÁRIO O VALOR DESTACADO COMO “ABONO EXTRAORDINÁRIO”, em SETEMBRO/2006, PARA EVITAR com aplicação integral do reajuste da categoria (3,5%) redução da complementação salarial deles, se compensado dito  ABONO, por conta do aumento previdenciário/INSS obrigatório.

4. De forma sub-reptícia, em flagrante desrespeito às negociações com a Representação dos trabalhadores, em 20/10/2006, o BANCO PROVIDENCIOU O ESTORNO DAQUELE “ABONO” promovendo antecipadamente verdadeiro desespero entre os aposentados, considerando ainda que a empresa somente corrigiu  o respectivo reajuste em 17.11.2006 derivado do  cumprimento do firmado  com a FENABAN.

5. Na seqüência, em exame na mesa de negociações com o SANTANDER BANESPA sobre as cláusulas pertinentes ao ADITIVO ora em votação, o banco de forma despudorada e eivada de ódio aos seus ex-colaboradores responsáveis por 90 anos de história do antigo banco estatal paulista, RECUSOU a solicitada INCORPORAÇÃO DO “ABONO”, estabelecendo na prática uma REDUÇÃO SALARIAL inconcebível e ilegal.

6. Pelo exposto, e conscientes de que o ADITIVO não deve ser óbice aos colegas da ativa já tão massacrados pelo banco no seu dia-a-dia, com expectativa trabalhista e previdenciária totalmente diferenciada (BANESPREV) dos aposentados ORA EM ABSTENÇÃO, fazemos o registro desta DECLARAÇÃO DE VOTO, requerendo desde já, a inclusão integral deste voto na ata da presente AG; ‘Os aposentados Pré-75 reiteram que se abstem de votar nesta AGE, realizada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, em 23 de novembro do corrente, por discordarem da política salarial que o Santander Banespa tenta impor a todos seus empregados da ativa e seus aposentados Pré-75.”

fonte: Sindbancários