Em Porto Alegre, assembléia para votar proposta do aditivo é nesta quinta

O SindBancários realiza nesta quinta-feira, dia 23, às 19h, assembléia geral dos funcionários do Santander Banespa para a discussão e votação da proposta de aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2007. O encontro ocorre na Casa dos Bancários (rua General Câmara, 424), no centro de Porto Alegre.

O edital de convocação da assembléia foi publicado na edição desta terça-feira, do Jornal O Sul.  A orientação do Conselho Nacional dos Dirigentes Sindicais e da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander Banespa, definida em plenária no último dia 10, em São Paulo, é pela aceitação da proposta.

“Se for aprovado na assembléia, será o primeiro aditivo de um banco privado, trazendo avanços em relação à convenção coletiva firmada com a Fenaban e abrindo novas perspectivas de luta no Santander Banespa”, avalia o diretor do SindBancários e um dos representantes do RS na COE, Ademir Wiederkehr. “O aditivo é resultado da pressão das entidades sindicais para preservar conquistas do acordo coletivo do ex-Banespa e estendê-las para todos os funcionários do banco, conforme a pauta de reivindicações aprovada no 20º Congresso Nacional dos Trabalhadores (5º Congresso Unificado)”, explica o dirigente sindical.

Veja os principais pontos da proposta:

Vale-refeição para afastados

O banco mantém o pagamento por 180 dias para o pessoal do ex-Banespa que se afastou até 31 de agosto deste ano. A partir daí faz uma redução gradativa da seguinte forma: afastado a partir de 01/09 – 179 dias, 02/09 – 178 dias, 03/09 – 177 dias e assim por diante até chegar na regra da Fenaban, que prevê a suspensão do pagamento do tíquete-refeição após o 15º dia de afastamento.

Já no caso da cesta-alimentação, o valor deixa de ser creditado após seis meses de afastamento, nos mesmos moldes da Fenaban.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto

O banco mantém o valor de R$ 127.025.96 para os trabalhadores do Banespa prorrogando por mais 180 dias, a partir do dia 1º de setembro. Após esse período vale o que prevê a convenção da Fenaban, que é de R$ 68.447,54.

Intervalo dentro da jornada de seis horas

Todo bancário admitido antes da privatização do Banespa tem direito a 15 minutos de descanso dentro da jornada de trabalho de seis horas. O banco irá atender a reivindicação e estenderá essa conquista a todos os trabalhadores do Santander Banespa.

Estabilidade pré-aposentadoria

O banco prorroga a estabilidade pré-aposentadoria de 36 meses para os trabalhadores do ex-Banespa por mais 180 dias a partir de 1º de setembro. Depois valerá a regra da Fenaban, quando o período de estabilidade passará de 36 para 24 meses. No entanto, o tempo mínimo para aquisição será mantido: 21 anos de banco para a mulher e 25 anos para o homem. Na convenção coletiva, esse tempo é de 23 anos para a mulher e 28 anos para o homem.

Pijama

O banco não topou a renovação da licença remunerada de um ano antes de se aposentar, mesmo opcional. A alegação é de que mais de 50% dos trabalhadores que fizeram uso, após conseguiram o benefício da aposentadoria com o INSS, ingressaram com ações na justiça questionando a regra e pedindo indenização por danos morais.

PCS

O banco agendou para o dia 5 de dezembro uma reunião do Comitê de Relações Trabalhistas para apresentar aos dirigentes sindicais a proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS).

Aposentados pré-75 do ex-Banespa

O banco não aceitou a incorporação do abono extraordinário aos aposentados pré-75 do ex-Banespa. Segundo o banco, a regra foi criada para atender as necessidades dos aposentados enquanto não tivessem o reajuste da Fenaban, o que passa a ocorrer a partir deste ano: ou o índice da categoria ou o do INPC para quem migrou.

Veja a íntegra do edital:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Funcionários do Banco Santander Banespa

A diretoria do SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO, com sede na Rua General Câmara, 424, no centro de Porto Alegre, por seus representantes legais, CONVOCA todos os empregados do BANCO SANTANDER BANESPA (sindicalizados ou não),  das cidades que integram a base territorial da entidade, para reunirem-se em assembléia geral extraordinária no endereço mencionado nesta quinta-feira, dia 23 de novembro de 2006, às 18 (dezoito) horas, em primeira convocação, ou às 19 (dezenove) horas no mesmo dia, em segunda e última convocação, para discutir e decidir acerca da seguinte ordem do dia:

1)      Discussão e deliberação sobre a proposta do Banco Santander Banespa de Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2007;

2)      Autorização para o Sindicato delegar poderes à Comissão de Negociação – CONTRAF-CUT com a finalidade de firmar Norma Coletiva de Trabalho.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2006.

A Diretoria

fonte: SindBancários