Em artigo, Wagner Pinheiro defende sistema de previdência complementar

Na edição do dia 9 de janeiro, o Jornal Folha de S.Paulo publicou, na coluna Tendências/Debates, um artigo assinado pelo presidente da Petros e do ICSS (Instituto Cultural de Seguridade Social), Wagner Pinheiro, que já foi diretor financeiro eleito do Banesprev. Intitulado “O processo político e os fundos de pensão”,o texto é uma defesa veemente ao sistema de previdência complementar, uma crítica à reprodução de acusações inverídicas por parte da mídia e à criação do mito de ingerência política nos fundos de pensão.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

O processo político e os fundos de pensão

São reconhecidas as mudanças que a era da informação trouxe ao modo de fazer política. O jornalismo tornou-se um instrumento mais efetivo e veloz para a sociedade conhecer melhor a si mesma e a seus representantes. Essa nova era aumentou o poder da mídia na construção da agenda pública e na formação das opiniões coletivas, mas não nos livrou do risco da fabricação de mitos.

Teço esses comentários iniciais na condição de quem luta pela garantia de liberdades democráticas e assiste perplexo à sucessão de impropriedades cometidas pela subcomissão de Fundos de Pensão da CPI dos Correios. Tais impropriedades são, muitas vezes, reproduzidas sem hesitação por parte da mídia, formando o ambiente favorável à criação de um novo mito: a idéia de que os fundos de pensão teriam montado um esquema de corrupção para favorecer partidos da base governista.

Dizia-se que os fundos de pensão teriam usado os bancos Rural e BMG para montar o suposto “esquemão”. Quebrou-se o sigilo bancário dessas operações e não se constatou, até aqui, irregularidades no relacionamento entre os fundos e os dois bancos.

Depois, a CPI dos Correios investigou a negociação de títulos federais, nada encontrando que levasse a algum tipo de conexão ao que se investigava.

Mas, para prolongar a crise política e arrastá-la para 2006, decidiram, sem fato determinado, quebrar o sigilo amplo de 14 entidades.

No dia 6 de dezembro, ocorreu um triste momento da subcomissão: a divulgação de resultados da análise de operações dos fundos de pensão. Vazados sem pudor, em afronta clara e ilegal à transferência dos sigilos colocados à disposição da CPI, eram na verdade um rascunho malfeito, sem apresentação dos seus critérios técnicos e sem antes dar direito de defesa.

Um dos erros mais elementares refere-se às operações na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), na qual os fundos de pensão só operam para proteger seus ativos reais, isto é, sua carteira de ações ou de títulos públicos. O trabalho não considerou essas carteiras, que são protegidas -seguradas- ao realizar as operações na BM&F. Tal fato, por si só, compromete de forma definitiva a credibilidade do “relatório parcial”.

Dessa forma, o problema foi além da inexistência de provas de conexão entre os fundos de pensão e o pretenso esquema de corrupção. Não comprovaram nem sequer prejuízos. Mesmo assim, integrantes da CPI dos Correios têm encontrado espaço na mídia para jogar lama nos fundos de pensão, baseados em premissas falsas e tratando, com ar de especialistas, de questões sobre as quais demonstram não possuir nenhum conhecimento técnico.

Na tentativa de instigar a sociedade contra os fundos de pensão, alguns parlamentares se valem de expedientes risíveis. Um deles é chamar atenção para a enorme massa de recursos que os fundos administram. Ora, com tanto dinheiro, dizem eles, claro, os fundos certamente abasteceram os misteriosos dutos de “Valérios”, “mensalões” e que tais. Além do mais, acusam: “Se os fundos sempre foram roubados, por que teriam deixado de sê-lo?”.

Desconhecem a lisura e o profissionalismo de gestores e funcionários que dedicam suas energias à valorização das entidades em que trabalham. Desconhecem também os mecanismos de funcionamento e controle, os quais vêm sendo aprimorados nos últimos quatro anos, em um setor que está entre os mais fiscalizados do país.

Evidentemente, como todos os demais setores da sociedade, o sistema de previdência complementar fechada não está imune à ocorrência de irregularidades. O que muitos ignoram é que esses atos têm sido apurados e punidos.

Nos últimos três anos, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) autuou dezenas de fundos de pensão, aplicou multas pesadas e inabilitou dirigentes por até dez anos.

E mais. Atuam no sistema financeiro e em mercados organizados, como Bovespa e BM&F, nos quais é intenso o trabalho do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Não podemos permitir, porém, que o sistema, com patrimônio de R$ 300 bilhões que pertencem a 2,3 milhões de participantes, seja colocado sob suspeita em razão de possíveis problemas localizados. A serviço da disputa política, se desprezam questões como a garantia do direito de defesa, o respeito às normas processuais e a isenção e o sigilo na condução das investigações. Estão em jogo não eventuais interesses corporativistas, mas, em última análise, a nossa capacidade de fazer do Brasil um país justo e democrático.

fonte: Petros