DRT/SP não homologará rescisões irregulares
Redação
Postado em 19 de março de 2003
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Na quinta-feira, dia 18, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/SP) enviou ofício ao Sindicato dos Bancários do São Paulo atendendo um pedido referente a homologações.
No documento, a DRT/SP diz que não procederá “as homologações de rescisões contratuais de empregados em estabelecimentos bancários se não estiver consignado no verso das quatro vias do Termo de Rescisão Contratual o motivo da recusa do sindicato”. Além disso, a delegacia informa que também não vai homologar caso seja constatado impedimento legal como, por exemplo, a não apresentação de exame demissional.
O órgão público também encaminhou cópia do ofício ao Santander Banespa.
Confira íntegra do documento:
fonte: Afubesp
