DRT volta a autuar Banespa por estágio ilegal

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) autuou mais uma agência do Santander Banespa pelo desvio de função dos estagiários. Conforme fiscalização efetuada em 19 de novembro, na unidade de São Leopoldo, na Grande Porto Alegre, os estudantes trabalham no estabelecimento exercendo atividades típicas de bancários, como atendimento de clientes, prestação de informações, emissão de contratos e digitação.

O fiscal da DRT considerou presentes as características previstas no artigo 3.º, da CLT, para configuração de vínculo empregatício, tendo em vista que os estagiários atuam como bancários. As atividades que desenvolvem indicam inobservância das exigências da Lei nº 6494/77.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de São Leopoldo, Gilberto Renê de Souza, “a autuação da DRT comprova essa prática ilegal do Santander e serve de alerta para outros bancos, como Banrisul, BB e Caixa, que também usam estagiários como bancários”. O dirigente sindical denuncia que essa tremenda ilegalidade está fazendo surgir o estagiário profissional. “É o estudante que a cada dois anos arruma estágio em bancos diferentes, não tem carteira assinada e ainda fica sem o amparo da Previdência Social.”

Somente os banqueiros ganham com essa irregularidade, pois ao reduzirem seus custos trabalhistas aumentam ainda mais os seus polpudos lucros, como é o caso do Santander Banespa. Gilberto propõe uma campanha estadual para evitar essa desconfiguração do estágio. “Estão contratando estagiários para suprimir empregos de bancários, o que não pode continuar.”

Os jovens também devem acionar a Justiça do Trabalho, depois do final do “estágio”. Já há decisões favoráveis nos tribunais. Em julgamento ocorrido no dia 1º de setembro, TRT/RS (Tribunal Regional do Trabalho) negou provimento ao recurso ordinário do Banespa, confirmando a sentença em primeira instância e decidindo pela descaracterização do estágio e pelo reconhecimento da relação de emprego na condição de bancário de uma estudante que trabalhou na agência Passo D’Areia, em Porto Alegre.

fonte: Seeb São Leopoldo