DOCUMENTO PROPÕE QUE ASSOCIADOS DECIDAM SE A CABESP DEVE OU NÃO SE TRANSFORMAR EM UMA FUNDAÇÃO

Para contribuir com o debate, entidades de representação do funcionalismo, que lutam em defesa do Banespa, levantam algumas questões sobre a proposta da diretoria da Cabesp de transformá-la em uma fundação. O documento defende um amplo debate com os associados sobre a reforma do Estatuto e que todas as propostas divergentes sejam decididas pela maioria em assembléia.

Veja a íntegra do texto distribuído aos representantes da Cabesp, durante palestra na qual os diretores da Caixa apresentaram a proposta:     

Sem emprego, tchau Cabesp  
As privatizações no Brasil significam demissões em larga escala. Recentemente, o banqueiro do Itaú, Olavo Setúbal, declarou que podem ocorrer cerca de dez mil demissões no Banespa. O ex-interventor, Pedro Ulisses, declarou ao jornal de Sorocaba que “as demissões no Banespa deverão ocorrer”. Essa é a razão pela qual lutamos sem tréguas contra a privatização. Temos tido sucesso em muitas lutas como comprova o novo atraso no calendário, ficando o Banespa para março.

Entretanto, a crise política e econômica, o desgaste do governo e as ações jurídicas que estão sendo encaminhadas, o projeto parlamentar que reúne um milhão de assinaturas, o apoio das câmaras municipais e prefeituras e o cenário eleitoral do próximo ano mostram que é possível ganhar mais tempo e até mesmo reverter esse processo.  

A Cabesp, como a maior acionista minoritária, detentora de 15,5% de ações do Banco, pode desferir um tiro de canhão nesse processo. Por isso, está em andamento um abaixo-assinado que pede uma assembléia extraordinária. Queremos que a Cabesp ingresse com ações contestatórias. Queremos que os associados, com a força da assembléia, também possam ingressar com ações.

Por isso, o debate que a diretoria da Cabesp está apresentando aos representantes não pode jogar uma cortina de fumaça nessa questão. A assembléia deverá a todo custo, inclusive judicial, ter em sua pauta o ingresso de ações na Justiça contra a privatização.  

Querem privatizar o associado da Cabesp?

Desde 1997, quando houve a última reforma estatutária, vimos apontando a necessidade de se voltar a esse assunto.  Naquele momento, foi criada a co-participação e outras propostas importantes foram vetadas, sem que houvesse uma reação firme por parte da Cabesp. Ficaram suspensos os seguintes pontos: a criação de um conselho de administração, a abertura da Cabesp para os ex-funcionários, modificação do artigo 69 alterando o destino do patrimônio da Cabesp, passando-o do Banespa para os banespianos. Foi aprovado também o fim dos votos por procuração, que até hoje existe.

O resultado daquela reforma foi desastroso: ficou apenas a co-participação e nenhuma das outras propostas foram implementadas.

Durante esses dois anos, temos discutido o assunto em todas as assembléias e em todas as reuniões nas agências e departamentos.

Nosso abaixo-assinado pede essa reforma. Por isso, é com satisfação que vemos o início dessas novas discussões. Entretanto, é preciso registrar que a diretoria da Cabesp diz que formou uma comissão paritária de 10 pessoas  para estudar as propostas.  Na verdade, trata-se de uma comissão controlada pelo banco, cujo resultado será sempre 7×3. Vamos lutar para que a palavra final saia das agências e departamentos!

A reforma estatutária é muito importante nesse momento. Entendemos que o debate com os associados nos locais de trabalho deve ser o mais amplo possível. Todas as dúvidas devem ser esclarecidas antes da assembléia. E todas as propostas divergentes devem ir à votação.  Não tem sentido impor um pacotão de propostas e não deixar votar propostas divergentes.

Fundação ou continuar Caixa Beneficente?

Fala-se muito em transformar a Cabesp em “fundação”. No Brasil existem fundações respeitadas e outras que são “caixa preta”.  A pré-proposta que vocês receberão hoje contém itens inaceitáveis. Com o intuito de contribuir para o debate, apontamos alguns:

a) O associado deixa de ser associado (sócio/dono) e passa a ser apenas um usuário contribuinte, sem direitos. Ou seja, a relação dos banespianos com a Cabesp passa a ser a mesma dos planos privados, em que você paga e não decide nada.

b) É extinta a assembléia. Não haverá mais prestação de contas aos associados. Conseqüentemente, os banespianos não terão mais acesso a documentos, relatórios de auditorias e contas.

c) As contribuições serão definidas pelo conselho curador (em que o banco e seu futuro comprador, caso ocorra a privatização), indicarão metade de seus membros.

d) Retira-se o poder de veto do banco, mas transfere-se ao conselho curador todo o poder controlador, que, na pior das hipóteses, empata as votações. Nunca os associados terão poder de decisão.

e) Há um aumento da contribuição, de 2,5% para 3,75% para o banco, mas a forma como está redigido o texto (mais o item “c” aqui acima) deixa aberta a possibilidade de reajuste imediato para os banespianos.

f) Mantém a co-participação.

g) Não há garantia que o patrimônio da Cabesp, em caso de extinção,  fique para os associados.

h) A retirada dos poderes dos associados nesse momento ajuda aos privatistas.  

Sindicatos dos Bancários – Fetec – CNB CUT
Afubesp
Direp/Corep

fonte: AFUBESP