Hoje pela manhã, dirigentes das entidades do Comando Nacional Banespa-CUT e banespianos percorreram os gabinetes dos líderes dos partidos na Alesp para entregar cópia de carta endereçada ao presidente da Casa, deputado Vanderlei Macris.
Na correspondência, os dirigentes fazem uma retrospectiva da tramitação da PEC na Alesp e dos pronunciamentos de Macris a esse respeito. Ao final, cobram mais uma vez do presidente da Alesp o respeito à Constituição Estadual, à democracia e à vontade dos vereadores que aprovaram a PEC em mais de 300 câmaras municipais e dos 306.607 eleitores paulistas que subscreveram o requerimento do plebiscito.
Veja a íntegra da carta:
São Paulo, 2 de outubro de 2000
Exmo. presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo
Deputado Vanderlei Macris
As entidades representadas pelo Comando Nacional Banespa vêm requerer a V. Exa. que dê encaminhamento urgente à votação da PEC nº 4 sobre o Banespa e ao plebiscito, para que os paulistas decidam o futuro do banco, considerando o que expomos a seguir:
1. Que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada por mais de 300 câmaras municipais paulistas, ultrapassando em grande quantidade o mínimo de 1/3 exigido pela Constituição do Estado de São Paulo
2. Que 306.607 eleitores dos 645 municípios paulistas subscreveram documento solicitando a realização de um plebiscito no Estado, para que os cidadãos decidam se o Banespa deve ou não ser privatizado. O número de adesões ao documento também ultrapassa sobremaneira o mínimo exigido por lei.
3. Que em reunião no Banespinha de Americana, no dia 16 de abril de 1999, V. Exa. fez a seguinte afirmação aos banespianos da ativa e aposentados daquela cidade, a respeito da tramitação da PEC: “ O que posso garantir é que darei possibilidade de debate e discussão da proposta.”
4. Que, mais de um ano depois, no dia 31 de maio deste ano, quando entregamos as cópias dos documentos que solicitam o plebiscito, V. Exa afirmou, diante dos jornalistas, que “não poderia desconsiderar um movimento de tamanha envergadura” e manifestou-se pessoalmente simpático à proposta, desde que não houvesse impedimento legal”. Na ocasião, interpelado por jornalistas sobre o encaminhamento da PEC, V. Exa. comprometeu-se a abrir espaço para que uma comissão de banespianos defendesse a proposta em reunião do Colégio de Líderes dessa Casa a ser realizada no dia 20 de junho.
5. Que no dia 20 de junho, os líderes dos partidos definiram que a PEC seria discutida pelo plenário da Casa na semana seguinte. Na reunião, 12 líderes dos 14 partidos representados na Alesp declararam apoio ao encaminhamento da PEC.
6. Que na madrugada do dia 29 de junho, 13 partidos manifestaram-se favoravelmente à discussão e votação da PEC, com voto contrário apenas do PSDB. No dia 15 de agosto, a PEC foi incluída na ordem do dia para discussão e votação. Foi debatida durante uma hora, sem deliberação.
7. Que no dia 19 de setembro, o plebiscito contou com aprovação unânime da Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Na reunião, deputados de vários partidos destacaram a necessidade de colocar também a PEC em votação.
8. Que não se sustenta o argumento de que a PEC não pode ir à votação porque não haveria consenso no Colégio de Líderes. Registramos alguns projetos de lei que, mesmo sem consenso dos líderes, foram à votação: 0778/1995; 0006/1998; 0633/1998; 0014/1999 e 0002/2000.
Nesse sentido, fazemos um apelo para que V. Exa, a exemplo dos casos citados, coloque em votação a PEC e o plebiscito do Banespa, uma vez que apenas o PSDB tem colocado obstáculos ao seu desfecho.
Com essa medida, V. Exa. permite que os parlamentares exerçam o direito de votar essas duas importantes iniciativas populares, além de agir em conformidade com a lei, com os ditames democráticos e em respeito à vontade das câmaras municipais que aprovaram a PEC e dos eleitores paulistas que requisitaram o plebiscito.
Certos de sua atenção, aguardamos o atendimento de nossa solicitação.
Comando Nacional Banespa
(Afubesp, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Fetec-CUT/SP, Direp/Corep, CNB-CUT; sindicatos e federações cutistas)
c.c. líderes dos partidos
fonte: AFUBESP
