DIRETORES ELEITOS ALERTAM PARA GOLPE CONTRA CABESP NO EDITAL DE VENDA DO BANESPA

Privatistas cometem uma enorme ilegalidade com a Cabesp no Edital de Venda do Banespa, abrindo brecha para sua impugnação.  

Os privatistas do Banespa voltaram a atacar a Cabesp. Desta vez é no Edital de Venda do Banco, onde consta que o futuro controlador garantirá os benefícios da Cabesp por (apenas) 60 meses (5 anos). O Estatuto que o Banco assina há 32 anos não contém qualquer limitador de tempo, ou seja, os associados (banespianos da ativa e aposentados) terão direito à Cabesp enquanto essa condição de associado perdurar.

O Banespa e as Empresas do Conglomerado são signatários do Estatuto Cabesp e nenhuma alteração estatutária na história da Cabesp entrou em vigência sem o referendo do Banco. É o que diz o Artigo 41, Parágrafo 2º: “Nenhuma alteração estatutária entrará em vigor se não for referendada pelo Banco do Estado de São Paulo S/A”.

É o Estatuto que define os benefícios prestados e as contribuições (2,5% para os associados e quantia equivalente para o Banco e Empresas do Conglomerado), É ele também que impede o Banespa de fazer unilateralmente qualquer alteração. Se o Banco deseja promover qualquer alteração, deve promover uma reforma estatutária e, para isso, é preciso ser realizada uma assembléia geral extraordinária, submeter a sua proposta à votação dos associados e, para aprová-la, faz-se necessário a votação favorável de 50%, mais um, dos associados (independente do número de presentes na assembléia). É isso o que determina o Artigo 41, cujo Parágrafo 1º diz: “não sendo obtido o quorum na Assembléia Geral, as deliberações que ensejarem reforma estatutária deverão ser votadas através de plebiscito”.

É ilegal qualquer alteração sem o voto de aprovação (em assembléia e plebiscito) de 18.863 associados (50%, mais um, dos atuais 37.723).

Em tempo: foram os mesmos autores da proposta de fundação que nos últimos meses se reuniram com o Banco Central para discutir o Edital e aí está o resultado. Agora você entende porquê a fundação só queria  acabar com o voto do associado e levar as decisões de alterações para um reduzido e controlado grupo de 18 pessoas.

Neste feriado faz um ano que enterramos a fundação. Parabéns a todos que resistiram e vamos enfrentar mais este desafio. Os advogados estão levantando todos as brechas para impugnar o Edital e, sem dúvida, a Cabesp será uma delas. Vamos derrubar essa ilegalidade e garantir a Cabesp toda vida.

fonte: AFUBESP