DIÁRIO POPULAR PUBLICA UMA SÉRIE DE REPORTAGENS QUESTIONANDO A VENDA DO BANESPA

Esta semana, o Diário Popular, jornal de grande circulação em São Paulo, está publicando uma série de reportagens sobre o processo de privatização do Banespa. Trilhando caminho inverso ao da maioria dos órgãos de comunicação, que apóiam a entrega do banco estadual, as matérias questionam a federalização e apontam várias ilegalidades cometidas pelo Estado e pela União. A conclusão está estampada no título do primeiro artigo publicado ontem,16: –“Acordo do Banespa fere a lei e causa prejuízo.”

O texto reafirma todas as denúncias da Afubesp e demais entidades de representação do funcionalismo que lutam contra a privatização. “A federalização do Banespa violou uma série de regras estabelecidas pela Assembléia Legislativa e pelo Senado Federal.” Entre os principais questionamentos está a transferência do controle acionário (51% das ações ON) em definitivo para a União, sem a fixação do preço final.

Outra transgressão à Lei 9.466 apontada pelo artigo diz respeito à possibilidade de o Estado pedir a retratação do negócio no prazo de 10 dias após a definição do valor das ações. “O termo aditivo para a federalização ignorou esse direito do governo estadual de desfazer a venda.”

Na reportagem de hoje, o jornalista Xico Sá aborda as ações jurídicas contra o processo de privatização (11 delas patrocinadas pela Afubesp), ameaçando o eventual comprador do Banespa com um prejuízo incalculável. “O risco existe porque o banco (comprador) pode ser condenado a devolver o controle acionário que foi transferido ao governo federal no processo de refinanciamento da dívida de São Paulo.”

O texto destaca a ação judicial assinada pelo senador Eduardo Suplicy e os deputados José Dirceu (federal) e José de Filippi (estadual), todos do PT de São Paulo (esta ação foi divulgada no Jornal da Afubesp n.º 483). “A ação dos petistas, que se ampara em argumentos do advogado Fábio Konder Comparato, um dos maiores especialistas no assunto do País, questiona o modelo utilizado no repasse do controle acionário do Banespa do governo do Estado para a União.”

O jornal anuncia a continuação das reportagens nesta quinta-feira, 18, com denúncias sobre a multa da Receita Federal e fraudes nos balanços.

Leia os artigos na home page do Diário Popular: www.dipo.com.br e divulgue-os.

fonte: AFUBESP