DIÁRIO OFICIAL REGISTRA TRAMITAÇÃO DA PEC

Na quarta-feira, 21, o Diário Oficial do Estado publicou a “Proposta de Emenda nº 4, de 1999, à Constituição do Estado de São Paulo”, que determina a retomada de negociação da dívida estadual com o Governo Federal e retorno do controle acionário do Banco do Estado de São Paulo S/A.

A edição de hoje do DO reproduz a PEC em uma errata, adicionando municípios cujas câmaras municipais aprovaram a proposta e não constavam da primeira relação.

Da listagem divulgada hoje constam 294 aprovações nas câmaras de vereadores, número que deverá ser ampliado, pois a Afubesp já tem cópia de 319 propostas e a campanha para novas adesões continua no Interior do Estado.

Está oficializado, portanto, o trâmite da PEC na Assembléia Legislativa do Estado.

fonte: AFUBESP