Dia de conscientização sobre lesões comemora avanços na proteção ao trabalhador

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região está programando, para o início de março, em alusão ao Dia Internacional de Conscientização sobre LER, sempre no último dia de fevereiro, o lançamento de uma cartilha com a íntegra da Instrução Normativa nº 98, do INSS (IN 98). O objetivo é divulgar e ressaltar a importância de se promover e assegurar o cumprimento das normas técnicas contidas nessa IN, que trata das doenças ocupacionais.

A publicação da IN, no final do ano passado, corrigiu uma série de distorções normativas que dificultavam diagnóstico, tratamento e recuperação de lesionados. Entre os principais avanços destaca-se a obrigatoriedade de emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs – ponto de partida para o processo de recuperação com proteção ao emprego) em caso de “suspeita” de LER (e não mais de diagnóstico definitivo); que nenhuma CAT, qualquer que seja seu emissor, pode ser recusada por setor administrativo do INSS; que a comunicação deve ser reemitida em caso de reincidência ou agravamento da lesão. O carimbo da ocorrência na carteira de trabalho fica vetado.

A nova norma acaba também com uma aberração chamada “nexo técnico”, que se suplantava ao conceito de nexo causal. “Traduzindo para português claro, cabe estritamente ao perito do INSS estabelecer a relação da doença com sua causa; ou seja, o trabalho em condições e ritmo indevidos, o que permitirá a definição do benefício a ser recebido pelo trabalhador em caso de afastamento”, explica a diretora do sindicato Rita Berlofa.

Ela observa que as alterações foram uma conquista do persistente movimento do sindicato, junto com a CUT e o centro de referência de saúde do trabalhador (Cerest-SP) e da atenção conseguida ao assunto, no ano passado, junto ao governo federal e à Superintendência do INSS em São Paulo.

“É uma conquista a ser comemorada e cobrada. Nosso papel é fiscalizar, buscar soluções visando o combate às LER e à sua subnotificação – que degradam as condições de vida das pessoas –, envolver empresas e governo nesse desafio e, também, manter os trabalhadores informados sobre seus direitos”, afirma Rita.

fonte: Folha Bancária