DEVOLUÇÃO DO ÁGIO DAS PRIVATIZAÇÕES É QUESTIONADO PELO SENADO

A Comissão de Infra-Estrutura do Senado começa a desconfiar que há algo de podre no reino das privatizações. O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, o presidente da CVM, José Luiz Osório, o diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, e o presidente da Anatel, Renato Guerreiro foram convocados a prestar esclarecimentos sobre a devolução às empresas privadas do ágio registrado nos leilões de privatização das empresas de telefonia e energia.

A intenção da comissão é discutir a legalidade da devolução de pelo menos R$ 7,5 bilhões do valor pago no leilão de privatização a 12 operadoras de telefonia e seis de energia elétrica.

O ágio pago é colocado pela empresa como perda em seus balanços, o que possibilita a redução do imposto cobrado, beneficio admitido pela legislação tributária. Até agora, o governo já autorizou sete teles e cinco empresas elétricas a colocar o ágio como perdas, garantindo o pagamento. As outras empresas devem seguir o mesmo caminho.

fonte: AFUBESP