Derrubado o veto contra banheiros em bancos no RS
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou veto total do governador em exercício Antonio Hohlfeld (PMDB) ao projeto de lei do deputado Marco Lang (PFL) que obriga estabelecimentos financeiros do Estado a possuírem bebedouros e instalações sanitárias para clientes, separados por sexo, além de adaptados para portadores de deficiência física.
Por sete votos favoráveis e 38 votos contrários, os deputados seguiram na tarde de terça-feira, dia 21, a tendência dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na semana passada aprovaram o parecer contrário do relator, deputado Jair Soares (PP) ao veto.
O PL 129/2005 estabelece que os banheiros deverão ser separados por sexo e estarem disponíveis nos mesmos horários de funcionamento dos bancos privados ou públicos, caixas econômicas, sociedades de crédito e associações de poupança. Além de compatíveis com as necessidades dos deficientes, os bebedouros deverão ser acessíveis também às crianças.
O Piratini alegou inconstitucionalidade para vetar a matéria. Ao firmar posição contra o veto, Jair Soares argumentou, na CCJ, que as duas emendas do deputado Vieira da Cunha (PDT) teriam corrigido as distorções na ocasião da aprovação unânime da matéria em plenário, além de atender à saúde e ao direito do consumidor.
A justificativa do PL alega que a iniciativa pretende terminar com os constrangimentos e o desconforto enfrentados pelos portadores de deficiência física. “Estamos incrementando a inclusão social dos portadores de necessidades especiais”, afirma no texto Marco Lang, que é cadeirante.
Segundo ele, esta adaptação é uma questão de saúde e humanidade, sendo imprescindível instalações sanitárias e de água à disposição do cidadão. Lembrou que alguns bancos já dispõem desses equipamentos.
Os estabelecimentos financeiros terão de se adequarem à nova legislação em 180 dias, prazo que se inicia após os 90 dias que o Executivo dispõe para regulamentar a matéria.
Na tribuna, o deputado Fabiano Pereira (PT) lembrou que o PL tinha sido aprovado por unanimidade pelo plenário. Ele pediu a derrubada do veto pelo caráter de justiça e sensibilidade de que trata o tema. Pereira disse que já existe uma lei federal neste sentido, cabendo ao Legislativo adaptar a norma em nível estadual.
A rejeição do veto também foi proposta pelo petista Estilac Xavier. “As estatísticas dão contam que existem 24 milhões de brasileiros portadores de deficiência”, disse o deputado.
Edson Portilho (PT) acrescentou que o veto vai na contra mão da história, que busca a inclusão de todos aqueles que foram apartados das decisões políticas.
O líder da bancada do PSDB, deputado Ruy Pauletti, manifestou a posição dos parlamentares tucanos pela rejeição do veto. “Os bancos tiveram lucro superior ao total de investimentos em infra-estrutura realizados neste País”, criticou. Segundo ele, os bancos, inclusive os públicos, se orgulham de apresentar lucros. “Mas os bancos públicos foram criados para defender o interesse do cidadão”, ressaltou. Pauletti disse ainda que o pedido no PL 129/2005 é muito pouco frente aos ganhos destas instituições.
O líder da bancada do PFL, deputado Reginaldo Pujol, recordou que em três momentos a Casa se posicionou favorável ao projeto de lei. Relator da matéria na CCJ, o deputado Vieira da Cunha (PDT) lembrou que as duas inconstitucionalidades encontradas no projeto foram sanadas por duas emendas, aprovadas por unanimidade pela comissão. Reforçou ainda que é competência do Parlamento legislar sobre o tema. “Devemos derrubar o veto do governador por sua inconveniência”, finalizou o pedetista.
Também se manifestaram pela derrubada do veto na tribuna o 1º secretário da Mesa, deputado Edemar Vargas (PTB).
fonte: Agência de Notícias