Deputado Cido Sério defende isenção de taxas da Nossa Caixa para pré-75
Redação
Postado em 25 de maio de 2007
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Na última quarta-feira, dia 23, o deputado Cido Sério (PT-SP) fez pronunciamento na tribuna na Assembléia Legislativa de São Paulo defendendo a isenção de taxas para os aposentados e pensionistas pré-75 do ex-Banespa, que recebem parte de suas complementações pela Secretaria da Fazenda e tiveram seus pagamentos transferidos, de forma compulsória, para o Banco Nossa Caixa.
O deputado Cido Sério, que também é presidente da Afubesp, encaminhou carta, assinada pela entidade e pela Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa (CNAB) para a Procuradoria da Fazenda reivindicando a extinção desta cobrança por se tratarem de contas-salários. Histórico Devido ao Decreto Estadual 50.964 de 18/7/2006, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2007, os aposentados e pensionistas pré-75, que recebem complementação pela Secretaria da Fazenda passaram a ter seus proventos depositados compulsoriamente no Banco Nossa Caixa. Com esta mudança, os colegas começaram a pagar uma taxa à instituição financeira, que varia de R$ 7,00 à R$ 18,00. Com objetivo de tentar acabar com esta cobrança, visto que os colegas eram isentos quando os créditos eram feitos no Banespa, CNAB entrou em contato com a Nossa Caixa e foi informada que é necessário firmar um convênio com a Secretaria da Fazenda para que estas contas sejam transformadas em contas-salário, o que isentaria o pessoal pré-75 do pagamento das taxas. De acordo com a Fazenda, a celebração deste convênio “depende de entendimentos entre o Banco Central e o Governo do Estado de São Paulo”. fonte: Érika Soares – Afubesp |
