Declarações de IR de bancários que tiveram seus dependentes zerados serão reprocessadas pela Receita Federal

A Receita Federal começa a rever os casos dos bancários que tiveram suas declarações alteradas em virtude de terem utilizado a sentença judicial que permite a dedução integral dos gastos com educação.

Os bancários cujos dependentes foram zerados terão suas declarações reprocessadas pela Receita Federal. “É o primeiro reconhecimento de que foi cometido um grande erro, por parte da Receita, ao alterar as declarações dos trabalhadores”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino. “Um verdadeiro desrespeito a uma sentença que já tem sete anos”.

Segundo Marcolino, o que está se verificando agora é a mesma solução aos que declararam apenas seus gastos pessoais com educação. A resposta deve ser dada nesta sexta-feira, dia 6, pela delegacia da Receita em São Paulo. “Estamos cobrando para que a situação seja resolvida o quanto antes. Não é possível que as pessoas sejam prejudicadas dessa forma”, disse.

Além de estar em permanente contato com a Receita Federal, em São Paulo e em Brasília, no final de janeiro a entidade ingressou, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com uma ação de descumprimento contra a Delegacia Regional de São Paulo. “Os responsáveis por descumprir a sentença têm de responder por seus atos”, acrescenta Marcolino.

Conquista – A sentença da juíza federal Regina Helena Costa que garantiu a dedução integral dos gastos com educação no IR foi obtida há sete anos. De lá para cá, todos os sindicalizados têm direito à conquista e têm feito suas declarações valendo-se da sentença, sem maiores problemas. Apenas neste ano, por uma questão que a entidade está apurando, é que algumas declarações foram rejeitadas.

Todas as pessoas que tiveram esse problema têm o prazo de 30 dias, a partir da data de notificação, para recorrer. No entanto, o sindicato está buscando todos os meios para resolver a questão de forma coletiva.

fonte: Folha Bancária