CUT quer mudanças no nexo técnico epidemiológico

A CUT participou na última quinta-feira, dia 8, em Brasília, de uma audiência com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, para tratar da implementação do nexo técnico epidemiológico. O diretor do SindBancários, Jailson Prodes, participou da reunião, como um dos representantes o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST-RS).

Na ocasião, a CUT entregou uma carta aberta ao Ministro da Previdência Social, apontando problemas na Lei 11.430 e no Decreto 6042, reivindicando o compromisso do MPS de construir conjuntamente a Instrução Normativa (IN) que regulamentará o trabalho da perícia médica do INSS.

O secretário-executivo se comprometeu de formular conjuntamente a redação da IN e definiu a constituição de um grupo de trabalho que se reunirá na terça-feira, dia 13 de março, em Brasília, para avaliar as propostas da CUT e firmar uma agenda para discussão das mesmas.

Além dos acertos na IN, foi consensual a idéia de que o sistema informatizado deve ser totalmente revisto e avaliado com o acompanhamento do movimento sindical.

Gaúchos se adiantaram
No dia 6 de março, o FSST/RS enviou uma carta ao presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, apontando problemas na Lei 11.430, de 26 de dezembro de 2006, que cria o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), uma antiga reivindicação do movimento sindical.

Entretanto, segundo os sindicalistas gaúchos, a nova lei possui dois parágrafos que possibilitam tanto à perícia quanto ao empregador a não utilização do NTE na determinação do nexo causal. “Na forma como está redigida a lei dificulta o acesso do trabalhador ao benefício por doença do trabalho e desobriga as empresas pelos danos à saúde daqueles que labutam”, destacam.