CUT e centrais querem manter o veto à emenda 3
Redação
Postado em 22 de março de 2007
Nesta quinta-feira, dia 22, a CUT e as demais centrais sindicais realizarão uma reunião às 11 horas na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater ações no sentido de manter o veto do presidente Lula à emenda 3 da Super Receita.
De acordo com o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, as entidades mobilizarão suas bases e iniciarão uma campanha para que seja mantido o veto, já que a emenda promove um “ataque fulminante” aos direitos elementares dos trabalhadores (como férias, 13º salário e FGTS).
Para garantir a manutenção do veto presidencial, a CUT defende que a votação no Congresso deva ser aberta e nominal, o que garantiria maior transparência, diminuindo a pressão do capital.
Veja a a íntegra da nota oficial da CUT:
Contra a emenda 3
A Central Única dos Trabalhadores, com o objetivo de manter o veto presidencial à emenda 3, vai reivindicar que o voto sobre o tema no Congresso seja aberto e nominal, como forma de a sociedade saber qual a posição dos parlamentares.
A reivindicação será encaminhada formalmente às mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A emenda 3 vai contra direitos elementares dos trabalhadores. Caso o veto seja derrubado, os empregadores terão ainda mais facilidades do que já encontram hoje para transformar seus funcionários em pessoas jurídicas e assim deixar de pagar 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição e assistência médica. E, depois de eliminarem todos esses direitos trabalhistas, continuarem pagando os mesmos salários.
No campo, a emenda prejudicaria ainda mais a fiscalização sobre os latifundiários que exploram mão-de-obra análoga ao trabalho escravo.
Além de reivindicar que o voto sobre a emenda 3 – que deve ocorrer nos próximos 30 dias – seja aberto, a CUT vai mobilizar suas bases, desde já, para pressionar os parlamentares a votar pela manutenção do veto. Para tanto, produziremos materiais informativos sobre as reais dimensões da ameaça representada pela emenda 3, como contraponto à campanha midiática em curso.
Faremos igualmente corpo-a-corpo nos gabinetes de todos os parlamentares, especialmente dos 370 que já se manifestaram publicamente a favor desse ataque fulminante aos direitos dos trabalhadores.
Essa linha de atuação contra a emenda 3 foi definida, durante reunião da Executiva Nacional da CUT.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT
fonte: CUT
