Cosesp será multada se não restabelecer Apólice 10
A novela pelo restabelecimento da Apólice 10 da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) pode estar chegando no último capítulo na capital gaúcha. Passados mais de quatro meses (19 de agosto) da decisão judicial obtida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, a Justiça Estadual do RS publicou na terça-feira, dia 10, uma nota de expediente determinando que “a ré comprove o restabelecimento da apólice no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária”.
A antecipação de tutela ao agravo de instrumento, concedida pelo desembargador Ubirajara Mach de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, beneficia todos os funcionários e aposentados do Banespa filiados ao Sindicato.
Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Ricardo Cantalice, até segunda-feira, dia 16, a Cosesp deverá restabelecer a Apólice 10, caso contrário sofrerá multa diária. Esse definição é fruto da petição movida pelo advogado, buscando o cumprimento imediato da medida judicial obtida pelo Sindicato. Desde abril, os banespianos que possuem essa apólice não estão tendo o débito correspondente em conta corrente.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato, após ter sido autorizado em assembléia específica dos funcionários da ativa e aposentados do Banespa. Os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e do ABC também conseguiram decisões favoráveis, que igualmente vêm sendo desrespeitadas pela Cosesp.
“Esperamos que agora seja finalmente restabelecida essa decisão judicial, acabando com esse ataque do governo tucano de Geraldo Alkmin aos trabalhadores do Banespa e à Justiça, prejudicando os banespianos que são possuidores dessa apólice, muitos há mais de 30 anos”, destaca o funcionário do Banespa e diretor do Sindicato, Federação dos Bancários e Afubesp, Ademir Wiederkehr.
Veja a íntegra da nota publicada pela justiça gaúcha:
JUSTIÇA ESTADUAL DO RS – FOROS CENTRAL E REGIONAIS
6ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 54/2006
ORDINÁRIA – OUTROS
001/1.05.2344643-1 – SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO (PP. ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR, DANIEL FRANCO MARTINS, FABIO LUIZ MAIA BARBOSA, HELENA AMISANI SCHUELER, ISADORA COSTA MORAES E RICARDO BARROS CANTALICE) X COSESP – COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (PP. GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR).
DETERMINO QUE A RÉ COMPROVE O RESTABELECIMENTO DA APÓLICE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
fonte: Seeb PoA