CONSELHO DIRETOR CONTESTA MULTA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

O Conselho Diretor do Banespa entrou com recurso na Delegacia da Receita Federal em São Paulo, na quinta-feira, 14, contestando a multa de R$ 2,86 bilhões aplicada contra o banco no mês passado. Em documento de 100 páginas, o banco argumenta que os recursos provisionados para a complementação de aposentadoria de funcionários não seriam tributáveis.

Este foi o primeiro dos três recursos que o banco poderá fazer contra a autuação da Receita Federal. Caso o Banespa perca nessa primeira instância – o que deve ocorrer, pois dificilmente a Receita irá cancelar uma multa que ela mesma aplicou –, existem outros dois caminhos a percorrer: o Conselho de Contribuintes e a Justiça.

A diretoria do banco não informou se houve o recolhimento do valor de 30% da multa, que somaria R$ 858 milhões. Trata-se de uma exigência da lei para que o autuado tenha direito a recorrer.   

Recursos podem inviabilizar a privatização
Matéria publicada na edição de hoje do jornal “Gazeta Mercantil” avalia o que ocorrerá se o Banespa tiver de percorrer as três instâncias possíveis para questionar a multa (Delegacia da Receita Federal, Conselho de Contribuintes e Justiça comum).

O texto, assinado pela Jornalista Azelma Rodrigues, afirma que a multa “além de atrasar o processo de privatização pode inviabilizar a sua venda efetiva, porque reduziu ‘enormemente’, segundo uma fonte do governo, o preço mínimo de avaliação

fonte: AFUBESP