Conselho Curador do FGTS aprova queda nos juros de financiamento habitacional

A compra da casa própria pelo trabalhador que possui conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai ficar mais barata. O Conselho Curador do FGTS aprovou no início de agosto a redução de meio ponto percentual na taxa de juros anual do financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia. A medida é válida apenas para os trabalhadores com conta ativa de FGTS, ou seja, que estejam recebendo crédito de depósitos todos os meses, e só entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano. A nova taxa será de 7,66% ao ano acima da TR (Taxa Referencial de Juros).

Esta é a primeira vez que os trabalhadores com conta vinculada de FGTS recebem um tratamento diferenciado. Os financiamentos com recursos do fundo atendem a todos os trabalhadores, independente deles terem ou não conta vinculada.  “Com a medida não estamos excluindo ninguém, mas apenas dando um benefício a mais para o trabalhador que tem conta porque, afinal, é com o dinheiro dele que o governo consegue atender parte importante da demanda por habitação do país”, explicou o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.  Para ter acesso a esse benefício o trabalhador ainda precisa contar com pelo menos três anos no regime do FGTS.

A decisão do Conselho Curador, adotada em reunião extraordinária, não se restringiu ao trabalhador com conta no FGTS. As taxas de juros também foram reduzidas em meio ponto percentual para os demais. A nova taxa, de 8,16% ao ano acima da TR, vale para todas as faixas de renda acima de cinco salários mínimos e até R$ 4,9 mil. É que o Conselho Curador também eliminou as chamadas operações especiais. Agora, as operações de financiamento do FGTS ficam voltadas para duas faixas de renda. A primeira, de um a cinco salários mínimos, exige subsídio e não sofreu qualquer alteração. A outra faixa de renda vai de 5 salários mínimos até R$ 4,9 mil e obteve o benefício da queda da taxa de juros.

O Conselho Curador do FGTS iniciou a trajetória de queda da taxa de juros para os mutuários dos financiamentos habitacionais em maio.  Desde então, a taxa que era de 10,16% ao ano mais TR caiu para 8,66% e agora ficou meio ponto mais baixa. No total, a taxa já apresentou uma queda expressiva. Foram dois pontos percentuais em dois meses. Essa taxa de 8,16% vale a partir da publicação da resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União.

Além da queda da taxa de juros o Conselho Curador também ampliou o valor do imóvel a ser financiado com recursos do FGTS.  Passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil o valor do imóvel que pode ser financiado nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo e também no Distrito Federal.  Nas capitais da região sul e sudeste e também no entorno do DF o valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Nas demais regiões do país os imóveis a serem financiados com recursos do FGTS não podem ultrapassar o valor de R$ 80 mil. Antes da mudança esse valor era de R$ 72 mil.

fonte: AFUBESP