Congresso: Funcionários do Grupo Santander Banespa aprovam pauta de reivindicações

No último final de semana, dias 18 e 19 de novembro, foi realizado o 19º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Grupo Santander Banespa (4º Congresso Unificado), na quadra dos bancários, em São Paulo. Cerca de 400 delegados participaram do evento que aprovou pauta de reivindicações com questões como unificação de contratos, saúde e condições de trabalho e ampliação da garantia de emprego por mais 12 meses.

Na ocasião, eles também definiram um calendário de mobilização e deliberaram entrar em estado de greve a partir desta segunda-feira, dia 21, com objetivo de sinalizar para o banco que haverá paralisação caso haja demissão.

Confira abaixo o conjunto de reivindicações dos funcionários do Grupo Santander Banespa aprovados no 19º Congresso:

I – Unificação de Contratos

– Unificar os contratos coletivos de trabalho com base na Convenção Nacional dos Bancários, no Acordo Coletivo do Banespa, e demais aditivos, respeitando as condições mais vantajosas de cada um;

– Criação de uma comissão paritária para elaborar um plano de cargos e salários, a fim de melhorar e equiparar as condições salariais para cargos e funções iguais;

– Unificação das datas de pagamento – que todos os trabalhadores recebam no dia 20 de cada mês;

– Unificação de Regulamentos Internos pela cláusula mais vantajosa;

– Isonomia de tratamento entre os trabalhadores da Espanha e Brasil, resguardando as condições mais vantajosas;

– Contratação de trabalho temporário, terceirizados e, estagiários que passarão a serem regidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho, todo serviço bancário deverá ser executado exclusivamente por trabalhadores do quadro de empregados do banco;

– Substituição dos trabalhadores estrangeiros por bancários, regidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho;

– Garantir aos trabalhadores que migraram do Santander Brasil/Meridional para o Santander Banespa, por deliberação do banco, o repasse das conquistas da Categoria Bancária na Convenção Coletiva 2005/2006.

II – Garantia de Emprego

– Ampliação da cláusula 47ª – Garantia de Emprego – por doze meses, a contar de 30/11/2005, bem como sua extensão para todos os funcionários do grupo.

III – Saúde e condições de trabalho

– Implementação de políticas para a prevenção de doenças ocupacionais/agravo e reabilitação aos adoecidos, bem como o cumprimento do artº 169 as CLT eda IN/98 da Previdência, que discorre sobre a obrigatoriedade de emissão de CAT ainda que na suspeita de doença ocupacional, em casos de assaltos e de seqüestro;

– Isonomia para os afastados em relação aos que estão na ativa (sem perder vale-alimentação, vale-refeição e complementação salarial após 15 dias de afastado) para que o trabalhador não seja inibido a procurar tratamento;

– Fim das metas abusivas; definição de cláusulas que protejam o empregado do assédio moral;

– Segurança Bancária: instalação de portas giratórias antes do acesso ao auto-atendimento nas agências e postos; vigilância e câmeras de vídeo; contratação de empresas especializadas em segurança para abertura e fechamento dos bancos, para evitar seqüestros de gerentes e tesoureiros;

– Emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e assistência médica e psicológica (às custas dos bancos) para aqueles que presenciaram assaltos ou foram vítimas de seqüestro;

– Respeito à jornada, da categoria, de seis horas, o­nde o intervalo legal de quinze minutos para repouso está incluído na jornada (06 horas), conforme artigo 224 da CLT, bem como na 23ª cláusula do ACT do Banespa em vigor;

– Contratação de funcionários para suprir a carência das áreas, melhorar as condições de trabalho e melhor atender à população;

IV. Fusão e fechamento de Agências e Departamentos

– Criação de Comissão paritária para discussão prévia, antes da operacionalização a fim de assegurar direitos dos trabalhadores;

– Durante o processo de negociação garantia de não demitir no Grupo Santander Banespa;

– Criação de Comissão Interna (banco/sindicatos) para elaborar política que garanta emprego e recolocação dos funcionários disponíveis para áreas de carência;

V. Unificação da Assistência Médica

– Criação de uma comissão paritária, com a participação dos trabalhadores dos bancos que compõem o Grupo Santander Banespa, para em regime integral e de urgência, analisar e estudar a viabilidade de integrar os planos de saúde considerando: custo, custeio, rede,coberturas e participação dos trabalhadores na gestão, dando amplo conhecimento a todos os funcionários, permitindo desta forma, que sejam elaboradas propostas objetivando a preservação das conquistas e das condições mais vantajosas;

– O Grupo de Trabalho Cabesp, com representantes indicados pelo Banco e Sindicatos, para estudar a viabilidade de criação de novos planos na Cabesp, buscando ter assistência médica unificada para todos os trabalhadores do grupo – ativa e aposentados – por meio de uma gestão compartilhada.

VI. Unificação dos Fundos de Pensão

– Todos os trabalhadores do Grupo Santander Banespa deverão ter acesso a um plano de previdência complementar, com custeio do banco e dos participantes;

– Gestão dos planos compartilhada;

– Quitação do serviço passado dos planos existentes cuja responsabilidade é do patrocinador;

– Adequar o Sanprev à legislação vigente, que prevê a eleição direta de 1/3 dos membros do Conselho de Administração e 1/3 do Conselho Fiscal entre os participantes do Fundo;

– Ampliação da participação dos representantes do Santander Brasil e Meridional no Grupo técnico paritário previsto no Acordo Coletivo de Trabalho do Banespa para elaborar propostas, a fim de melhorar o plano IV, visando a participação do banco no custeio, com abertura imediata para todos funcionários do grupo que queiram migrar ou aderir ao Banesprev IV.

VII. Liberação Remunerada Pré-Aposentadoria

– Ampliação do período de 12 meses previsto na cláusula 48ª – Liberação Remunerada Pré-aposentadoria – do atual Acordo coletivo de Trabalho do Banespa para 36 meses, a partir de setembro de 2005, bem como a extensão para todos os trabalhadores do grupo.

VIII. Ponto Eletrônico

– Marcação do ponto para todos os funcionários do Grupo, independente de cargo ou função. É importante ressaltar

fonte: Érika Soares – Afubesp