Congresso aprova conjunto de ações em defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores do Grupo Santander Banespa

O 17.º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Grupo Santander Banespa, realizado nos dias 12 e 13 (sexta-feira e sábado passados), definiu um conjunto de ações a ser realizado nos próximos meses em defesa do emprego e dos direitos de todos os funcionários da ativa e aposentados.

Entre as deliberações do evento estão: a participação dos trabalhadores do grupo na Jornada Continental de Luta, a ser realizada no dia 25 de setembro em diversos países da América do Sul onde o Santander atua, e a promoção de uma campanha, batizada de “Responsabilidade social começa em casa”, para denunciar a incoerência existente entre a imagem que o banco tenta passar para a sociedade em alguns Estados e a forma com que ele trata os seus próprios trabalhadores.

Também foi deliberada a continuidade do movimento contra as dispensas imotivadas definido pelo slogan “Demitiu, parou!”. De acordo com o texto aprovado, as entidades sindicais e de representação vão “reforçar a estratégia de paralisar a agência onde ocorrer demissão, sem restringir a atividade de protesto àquela unidade”.

Temas em pauta – Os 377 congressistas (291 homens e 86 mulheres) do Banespa, Santander Brasil e Meridional debateram ainda outros temas importantes para os trabalhadores do grupo, tais como: unificação de contratos, formas de contratação e condições de trabalho, saúde e previdência, campanha salarial e a questão dos aposentados.

Para cada um desses pontos, os delegados votaram propostas que estipulam as principais reivindicações e as formas de luta para conquistá-las (vide as principais deliberações do evento).

Convidados especiais – O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, mais uma vez prestigiou o evento dos trabalhadores do grupo. “De todos os congressos, só não estive em um ou dois”, lembrou. Participando do painel “Análise de conjuntura”, ele relatou o esforço que tem sido feito para superar a crise deixada pela gestão FHC. “Oito meses depois, o cenário de La Rua (referindo-se a grave crise que ocorreu na Argentina no ano passado) foi totalmente derrotado.” O ministro defendeu as reformas Previdenciária e Tributária, que estão sendo votadas pelo Congresso, e respondeu perguntas dos delegados.

O banespiano Wagner Pinheiro, atual presidente da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás) também participou do evento, onde instou os participantes a defenderem “com muita garra” o Banesprev e “a buscarem uma junção com o Sanprev (dos colegas do Santander), onde os funcionários não têm nenhuma participação na gestão”.

O senador Eduardo Suplicy, o vereador Augusto Campos, o integrante da Executiva Nacional do PT Francisco Campos, o presidente da Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), Vagner Freitas, o secretário-geral da CUT Estadual, João de Oliveira, e o representante do Sindicato dos Bancários do Uruguai (AEBU) Fabian Amorena foram dar seu apoio a luta dos funcionários do Santander Banespa.

Aposentados e pensionistas pré-75 – Durante o congresso, os aposentados se reuniram para discutir as questões que envolvem o segmento, entre as quais a luta pelo reajuste da complementação e a reivindicação para que o banco não compense o aumento concedido pelo INSS no próximo dia 19. “Esperamos que o Santander tenha sabedoria em não compensar, porque entendemos que não há reajuste, mas sim um gatilho”, argumentou Herbert Moniz, coordenador da Comissão Nacional dos Aposentados.

Foi distribuída aos participantes a cópia de uma carta entregue ao banco, na qual a Afubesp, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Comissão Nacional dos Aposentados reafirmam a reivindicação.

Outro dado importante para os aposentados pré-75 foi a presença do senador Suplicy no congresso. O parlamentar do PT voltou a dizer que continua acompanhando o movimento para que o banco cumpra “o que ficou acordado na Resolução 118 do Senado Federal”. Ele se colocou a disposição para voltar a questionar o Ministério da Fazenda e o Santander sobre o assunto.

Ao final dos debates, o congresso aprovou a realização de um encontro de aposentados do Grupo Santander Banespa, com data ainda a ser definida.

Principais deliberações aprovadas no 17.º Congresso

I – Continuidade da luta pelo emprego

– Manter a pressão sobre o banco, por meio de mobilização e denúncia à sociedade (incluindo clientes, parlamentares, consulado espanhol, integrantes do Executivo Federal etc);

– Insistir com a tese de que não existe motivo para demitir, tendo em vista os excelentes resultados alcançados pelo banco no Brasil e a falta de funcionários em muitas agências para atender melhor os usuários e reduzir as filas;

– O banco tem uma grande preocupação em passar à sociedade e aos governos (municipal, estadual e federal) a imagem de uma empresa que atua com responsabilidade social. É necessário realizar, nos Estados onde for necessária, uma campanha para denunciar esse tipo de marketing, que mostra apenas os projetos culturais e sociais apoiados ou desenvolvidos pelo banco, com o slogan “Responsabilidade social começa em casa”. Uma empresa que demite e não respeita os direitos de seus funcionários não tem moral para dizer que atua com responsabilidade social;

– Reforçar a estratégia de paralisar a agência onde ocorrer demissão, sem restringir a atividade de protesto àquela unidade;

– Participar, no dia 25 de setembro, da Jornada Continental de Luta em defesa do emprego, da liberdade sindical, do respeito à jornada de trabalho, saúde ocupacional, igualdade de oportunidades e aposentadoria digna.

II – Unificação de contratos

– Unificar os contratos de trabalho do grupo pelas cláusulas mais vantajosas;

– Reivindicar o índice da categoria para todos.

III – Formas de contratação e condições de trabalho

– Acompanhar atentamente a divulgação da instrução normativa sobre emissão da CAT e pressionar o banco para cumprir as novas determinações do INSS sobre o assunto;

– Ampliar os contatos e as parcerias com as DRTs com o objetivo de aumentar a fiscalização nas agências e departamentos;

– Relacionar as péssimas condições de trabalho, o desrespeito à jornada, a incidência de doenças ocupacionais e a interposição fraudulenta de mão-de-obra com a campanha “Responsabilidade social começa em casa!”, mencionada no item I (luta pelo emprego);

– Elaborar cartilha sobre o problema do assédio moral para divulgar entre os trabalhadores do banco, com base na pesquisa realizada pela Dra. Margarida Barreto;

– Denunciar o assédio moral existente no banco e lutar para que a legislação sobre o tema, que já existe para o setor público, seja estendida para as empresas privadas;

– Fazer denúncia ao Ministério da Educação sobre a atividade bancária desempenhada pelos estagiários;

– Exigir a contratação dos estagiários que executem funções de bancários e o respeito à grade curricular daqueles estudantes que realmente fazem estágio no banco;

– Exigir a contratação de funcionários para suprir a carência existente no banco.

IV – Seguridade: Saúde e Previdência

– Abertura da Cabesp para todos

fonte: Afubesp