Comissão de Empresa indica aceitação da proposta do Banespa
Após realizar um amplo debate, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Santander Banespa destacou os seguintes pontos da proposta do banco:
Resultado das negociações – Todas as forças representativas do funcionalismo (da ativa e aposentados) participaram das negociações e puderam expor suas reivindicações e opiniões ao banco. O resultado da mobilização e da negociação, que envolveram todos os segmentos do banco, é superior ao conquistado em 2001. Desta vez, a proposta contempla, além dos funcionários da ativa do antigo banco estatal, os aposentados pré-75 que recebem complementação do banco e os mais de 5 mil bancários que ingressaram no Banespa após a privatização.
Garantia de emprego – Como nossa data base é 1º de setembro, a garantia de emprego (de 1/12/2004 a 30/11/2005) significará 15 meses sem demissões e, desta vez, é válida para todos os funcionários do Banespa (exceto de superintendente adjunto para cima), incluindo os mais de 5 mil contratados após a privatização. É a primeira vez que se consegue esse direito para trabalhadores contratados por banco privado. No acordo anterior valia apenas para quem entrou antes da privatização.
Essa conquista permitirá a manutenção dos empregos por mais 12 meses, período no qual mais banespianos ingressarão na estabilidade pré-aposentadoria. Sem essa cláusula, o banco sinalizou que pretende efetuar demissões. Cerca de 2.500 colegas já estariam na lista de corte. E todo mundo sabe que a empresa irá dispensar preferencialmente quem ganha mais, tem mais tempo de casa e idade.
Abono indenizatório – Para várias faixas salariais o valor representado pelo abono é superior aos 8,5% da Fenaban. É importante destacar que o abono é indenizatório e, portanto, não terá incidência de Imposto de Renda.
Outro fator que deve ser ressaltado é que, pela proposta do banco, os funcionários que recebem o piso da categoria terão direito ao reajuste da Fenaban (8,5% + R$ 30,00) e ao abono de R$ 2.000,00 (dividido em duas parcelas).
Por isso, além de analisar a proposta de forma global, seria recomendável que cada pessoa faça suas contas para poder comparar as duas alternativas.
Antecipação de aposentadoria – Essa cláusula nova é uma conquista muito importante, pois, além beneficiar o trabalhador que se encontra há doze meses ou menos da aposentadoria (ou que ingresse nessa condição durante a vigência do acordo), evita demissões. A pessoa que sai abre nova vaga, impedindo que outra seja demitida em seu lugar ou possibilitando a contratação de novo funcionário. Esse direito já é praticado na Espanha, com bons resultados para os trabalhadores.
Estabilidade pré-aposentadoria de 36 meses – Esse item é mais favorável que a cláusula Fenaban que prevê no máximo estabilidade de 24 meses (para mulheres com mais de 23 anos de banco e homens com mais de 28 anos de banco). No Banespa a garantia é de 36 meses (para mulheres com 21 anos de banco e homens com 25 anos de banco).
Essa cláusula beneficia o pessoal mais antigo que também é o mais sujeito a demissões. Como a garantia de emprego é de 12 meses, esses colegas ficarão protegidos por 4 (quatro) anos no total.
Perenização da Cabesp e do Banesprev – Pela proposta, o banco se compromete com a manutenção da Cabesp e do Banesprev e que elas não mais serão usadas para pressionar os funcionários em negociações futuras (nos próximos acordos).
É preciso deixar claro que sem o acordo a participação do banco na Cabesp e o seu patrocínio no Banesprev correm risco.
Cabesp – A continuidade da Cabesp por tempo indeterminado, prevista na proposta, interessa a todos os trabalhadores da ativa e aposentados.
Assistidos (aposentados) do Banesprev – Resolver definitivamente a questão do Banesprev é muito importante para esse segmento. Também é preciso esclarecer que o congelamento salarial previsto na proposta não os atinge, pois continuariam recebendo os reajustes previstos no regulamento do fundo.
PR representa o primeiro passo para a unificação dos contratos – Embora não tenhamos conquistado uma proposta de acordo unificada, conseguimos que a Participação nos Resultados (PR) seja estendida aos colegas do Santander Brasil e Meridional. Essa cláusula, além de representar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores do grupo (no mínimo R$ 300,00 e no máximo R$ 1.500,00), significa o primeiro passo para a unificação de nossos contratos.
Verbas salariais – Pela proposta, as demais verbas salariais e benefícios serão corrigidos pelo índice da Fenaban, prevalecendo o que for mais vantajoso para o funcionário.
Aposentados pré-75 – Mesmo contra a resistência da direção do Santander Banespa, incluímos os colegas pré-75 que recebem complementação do banco nas negociações e na proposta de acordo.
Para 70% desses banespianos a proposta de abono representa um valor maior que o índice da Fenaban (8,5%). É importante destacar que o abono é indenizatório e, portanto, não terá incidência de Imposto de Renda. Muitos estão se deixando levar pela opinião dos que ganham altos salários. A pessoa precisa fazer a sua conta individual para ver o que é mais interessante para ela.
Abono extraordinário é mantido: Outro ponto importante para os aposentados é a manutenção da cláusula de abono extraordinário, ou seja, durante a vigência do acordo o banco não compensará na complementação os reajustes do INSS. Para as faixas salariais mais baixas, mesmo que o aposentado receba o índice da Fenaban, a inexistência dessa cláusula significa que o banco poderá descontar o reajuste do INSS, anulando praticamente o aumento da categoria.
Eles também não precisarão abrir mão de suas ações coletivas e individuais contra o banco. Poderão continuar brigando na Justiça para repor as perdas salariais do passado e receber todos os demais direitos não pagos pelo banco. Mantêm também o direito de mover ação de regresso contra o Estado de São Paulo e a União.
O principal é que a proposta resolve definitivamente a questão dos reajustes futuros do pessoal pré-75. A partir de 2006 o segmento passaria a receber o INPC integral para o resto da vida. Os colegas pré-75, principalmente aqueles que possuem idade avançada, não precisariam continuar preocupados e tendo que se mobilizar a cada ano para defender o direito ao reajuste. Além disso, se compararmos os índices da Fenaban com os do INPC nos últimos 10 anos, verificaremos que o INPC foi maior.
Para completar, a proposta também garante a manutenção da Cabesp para esses colegas em qualquer situação.
Por todas essas avaliações, a Comissão de Empresa indica às assembléias a aceitação da proposta apresentada pelo banco, considerando que ela contém avanços significativos para o conjunto dos trabalhadores do Grupo Santander Banespa.
Também recomenda a aprovação da continuidade da luta pela unificação dos contratos dos trabalhadores do grupo pelas cláusulas mais favoráveis.
Comissão de Empresa dos Funcionários do Grupo Santander Banespacredito: 1