COMANDO ORIENTA A NÃO ADESÃO AO BANESPREV 3

O Comando Nacional Banespa (Afubesp, Fetec-SP/CUT, Seeb SP, CNB-CUT, Direp/Corep, sindicatos e federações cutistas) está orientando todos os participantes dos fundos I e II do Banesprev a não migrarem para o Plano III. A avaliação, feita em conjunto com especialistas em previdência complementar, é de que o novo plano representa grandes perdas para o pessoal que ingressou no banco após o dia 22/5/75.
Para Eduardo Rondino, presidente da Afubesp, o chamado Banesprev 3 é uma forma de baratear o custo de demissão dos funcionários que migrarem. “O plano visa reduzir o passivo – cortando benefícios dos participantes – e, com isso, facilitar a privatização.”

Entre as diversas ilegalidades e os muitos absurdos contidos na proposta do banco estão a possibilidade de a patrocinadora reduzir a sua contribuição e o impedimento ao ingresso de novos participantes no fundo. “Em sua fase inicial, o Banesprev 3 já reduz a contribuição do Banespa para apenas 5% (no Plano I é 18% e no Plano II é 6,8%). Não contentes com isso, deixam aberta a possibilidade de reduzirem esse percentual ainda mais, a qualquer momento. Além disso, como não prevê a entrada de novos participantes, o Plano já nasce com os dias contados e traz embutido a probalidade de ser substituição por outro ainda pior para os futuros funcionários”, denuncia Rondino.

A Afubesp e outras entidades do funcionalismo estão preparando uma série de medidas para tentar impedir a entrada em vigor do novo Plano.

Pessoal pré 75 – Com relação ao Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões dos admitidos até 22/5/75 a orientação é a mesma: ninguém deve aderir.

O banco informou que está enviando aos funcionários a proposta de adesão ao Plano e que o prazo para esse procedimento irá até dia 3 de março. Entretanto, nos próximos dias, o Comando Nacional Banespa estará ampliando as iniciativas, inclusive no campo jurídico, para interromper esse processo. “É preciso que todos os banespianos, da ativa e aposentados, tenham muita calma nesse momento e sigam as orientações das entidades de representação que defendem os direitos do funcionalismo. A Direção do Banespa defende os interesses do Banco Central e daqueles que querem a privatização”, afirma Cido Sério, vice-presidente da Afubesp.

Embora a Secretaria de Previdência Complementar tenha “carimbado” a proposta enviada pelo banco, sem analisar o conteúdo do Regulamento, as entidades têm 15 dias para recorrer da decisão. O próprio documento da Secretaria ressalva que a manifestação favorável “(pode) ser revertida a qualquer tempo, se constatada a existência de cláusulas ilegais ou de quaisquer outras irregularidades…”

fonte: AFUBESP