Código de Ética: representação vai entrar na Justiça para anular cláusulas

Diante da recusa da direção do Santander Banespa em negociar o Código de Ética que os funcionários estão sendo pressionados a assinar, as entidades sindicais e de representação decidiram entrar na Justiça pedindo a anulação de diversas cláusulas do documento, bem como do normativo de segurança de informação.

De acordo com a argumentação jurídica que embasará a ação, o banco extrapola regras e princípios ditados pela Constituição Federal e CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), desrespeitando direitos consagrados como a liberdade de trabalho, privacidade e sigilo de informações pessoais, entre outros. O Código pretende ainda substituir itens do regulamento de pessoal, o que também é ilegal, tendo em vista que vantagens auferidas ao longo do contrato de trabalho a este se incorporam, só podendo ser alteradas por modificações mais favoráveis.

Pressão do banco – Nas últimas semanas, o Santander Banespa tem feito muita pressão para que os trabalhadores assinem o termo de responsabilidade que acompanha o Código de Ética. Entretanto, com a decisão dos bancários de ingressar na Justiça, essa questão passa para segundo plano. “Se nossa ação for vitoriosa, como esperamos, ela irá beneficiar tanto quem assinou quanto quem não assinou”, explica José Cássio Teixeira, diretor do Jurídico da Afubesp.

fonte: Afubesp